Apesar de a gestão Carlos Grana (PT) anunciar que o acordo com o governo do Estado está perto de ser selado para a instalação do Poupatempo de serviços na cidade, a Prefeitura de Santo André ainda não possui a escritura do terreno da Rhodia. A Justiça contesta os valores pagos pela administração Aidan Ravin (PTB), de R$ 8,3 milhões, sugerindo que a importância foi superestimada. Com o impasse, a cessão do espaço ao Estado fica temporariamente comprometida.

Hoje, o Executivo possui a imissão de posse, que garante a área ao município, mesmo sem toda documentação. Na prática, o Paço pode executar qualquer obra no espaço, mas está impedido de doá-lo a terceiros, como prevê o projeto para o Poupatempo.

A suspeita de pagamento acima do valor de mercado pelo terreno resultou em ação judicial, que requereu duas perícias do local. A primeira estima a quantia válida do local, especialmente porque a área foi adquirida junto à antiga indústria em dezembro de 2010 com solo contaminado. A Rhodia já realizou processo de remoção da terra para sanar o problema. O imbróglio fez com que a empresa só conseguisse sacar, até agora, R$ 5,6 milhões do total a receber.

À época, o Paço depositou o montante em juízo. Na negociação, o governo petebista anunciou que a quitação do preço corresponderia ao abatimento de imposto por 30 meses da empresa. A bancada petista (oposição na ocasião e hoje compondo a Prefeitura) criticou a medida de Aidan. A alegação era que, com a transferência, a Rhodia se livrou de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) anual de R$ 1,1 milhão.

A segunda medida é a comprovação por parte da Justiça de que a área (de 9.000 metros quadrados na Rua Antônio Cardoso, bairro Bangu) está descontaminada. Em março, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu parecer favorável, declarando que a remoção do solo foi feita de forma adequada. Só que a Promotoria de Santo André nomeou perito para analisar in loco a veracidade da informação.

Em suma, a Prefeitura não possui documento de posse, portanto sem liberação para comercializar o terreno, que continua em nome da Rhodia. O novo empecilho empurra ainda mais o processo, que se arrasta desde 2010, quando o governo estadual avalizou a unidade em Santo André.

Grana não poderá enviar, neste momento, projeto de lei para a cessão do terreno ao Estado, conforme havia prometido na semana passada. O petista necessita resolver esse novo obstáculo causado pela Justiça. Depois de passar essa barreira, ele precisará revogar a proposta de permissão de uso, encaminhada por Aidan, e firmar oficialmente a doação do espaço ao Estado pelo período mínimo de 20 anos.

DOCUMENTAÇÃO

A Rhodia não respondeu aos questionamentos do Diário sobre o assunto. A empresa informou apenas que a documentação requerida pela Cetesb e necessária para dar prosseguimento à instalação do equipamento público foi encaminhada à companhia no dia 1º, com uma cópia protocolada na mesma data na Prefeitura.

Procurado pelo Diário, o Paço não se manifestou.