A Câmara de Ribeirão Pires aprovou ontem, por unanimidade, veto do prefeito Clóvis Volpi (PV) à emenda proposta pelos parlamentares que aumentava em R$ 800 mil o repasse ao Legislativo. Os vereadores também aprovaram reajuste de 4,5% aos 290 aposentados do poder público municipal - medida que provocará impacto de R$ 10,5 mil na folha do Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires), criaram duas vagas para postos de gerenciamento na Saúde e Desenvolvimento e firmaram convênio com a Caixa Econômica Federal para administração da folha de pagamento. (veja ao lado)

A única emenda aprovada pelo Legislativo no orçamento de 2010 previa aumentar o repasse do Legislativo de R$ 4,47 milhões para R$ 5,2 milhões. Apesar do descontentamento gerado entre os parlamentares, a decisão de Volpi de vetar o repasse foi mantida com aparente calmaria. Os vereadores questionaram o fato de o veto ter sido feito, mesmo após permissão do prefeito para aprovação da proposta.

O presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha (PDT), afirma, no entanto, que o problema já foi superado. "Houve mal-estar, mas Volpi tem se mostrado democrático, sempre que discute projetos e já havia nos comunicado da decisão", conta.

O líder de governo, Gerson Constantino (PV), explica que a emenda aprovada estipulava que os valores deveriam ser retirados das secretarias de Comunicação e Administração. No entanto, Volpi já havia solicitado aos vereadores que aprovassem a proposta solicitando remanejamento de Infraestrutura. "Como já havíamos feito estudo técnico, preferimos não mexer. Até porque entendemos que se fizéssemos, tiraríamos receita da construção de obras. No nosso entendimento, a emenda podia ser aprovada como estava, já que o prefeito tem 25% de remanejamento de verbas", justifica o verde. Constantino completa que a rejeição da proposta foi anunciada por Volpi antes do Natal. "Dia 23, Banha Koiti (Takaki - PV) e eu fomos conversar com o prefeito, que disse que faria o possível para conseguir a verba". Segundo ele, Volpi deve reunir-se com os secretários para minimizar danos pela diminuição da receita.

FISCALIZAÇÃO - Durante a votação, Banha explicou que o pedido de aumento de verba ocorreu para evitar problemas com o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o presidente, o tribunal contabiliza gastos sobre o valor repassado à Casa no ano e não na receita estimada de recebimento. "Com isso, gastamos quase 70% do recebido em folha de pagamento. Se dermos qualquer aumento para o funcionalismo, teremos contas rejeitadas. Isso não é justo com os servidores", argumenta".

Aposentados da administração receberão 4,5%

Além do veto ao orçamento, o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), encaminhou para votação reajuste de 4,5% do pagamento de aposentados e pensionistas e projeto que cria cargos na Saúde e Desenvolvimento da cidade. Ambos foram aprovados em turno único por unanimidade dos votos.

Segundo Volpi, a decisão de reajustar pensões foi tomada para acompanhar a inflação média do período e não deve impactar negativamente na receita do Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires). O orçamento do Instituto é de R$ 7 milhões,

A administração alterou ainda nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que agora agregará também Trabalho e Renda. A Pasta será responsável pelo Banco do Povo e ganhará um gerente para cuidar do programa. Saúde também terá um gestor. O servidor será responsável pelos medicamentos da cidade. O vencimento do cargo de gerente é de R$ 2.959,24.

 Caixa passa a administrar folha do Legislativo

Também na sessão de ontem o Legislativo de Ribeirão Pires aprovou - em turno único - convênio entre Câmara e Caixa Econômica Federal para pagamento dos 98 servidores. O Banco do Brasil é o atual responsável pelo contrato.

Segundo o presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha (PDT), o acordo deve garantir subvenção de R$ 100 a R$ 120 mil ao Legislativo. "O valor ainda não está fechado porque não assinamos o acordo, mas deve ficar entre esses valores", aponta o vereador.

O parlamentar alega que os servidores não serão obrigados a abrir contas no novo banco. "Na realidade, a maioria já recebe pela Caixa", diz. Segundo Banha, a verba será usada para compra de novos veículos para o Legislativo e equipamentos novos.

Atualmente, a Câmara tem apenas um carro, ano 2000. "O veículo dá muitos problemas e não podemos usá-lo nem mesmo para ir a eventos em Santo André ou São Paulo. A mecânica também dá muita despesa", diz Banha. Um carro ficará disponível para a mesa diretora e outro estará à disposição dos vereadores.