O TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo em R$ 4.755, por irregularidades na dispensa de licitação e no contrato fechado em 2006 entre o Executivo e o Idort (Instituto de Organização Racional do Trabalho).

O contrato dispensou licitação e custou R$ 2,2 milhões aos cofres públicos municipais.

O acordo foi fechado pela ex-secretária de Educação Angela Donatiello Lopes para atender ao projeto Educando e Transformando, para prestação de serviços relativos "à contribuição para o desenvolvimento profissional de diretores, equipe pedagógica e staff".

Segundo parecer assinado pelos conselheiros Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho e Cláudio Ferraz, a administração mauaense não conseguiu justificar emergência no atendimento ao programa para não requerer processo de concorrência pública.

O TCE também apontou problemas no contrato assinado entre as partes.

DEFESA - A decisão do Tribunal foi feita anteontem no Diário Oficial do Estado. A administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) tem 60 dias para apurar responsabilidades e apontar quais foram as providências adotadas em relação às irregularidades cometidas pelo antecessor segundo o TCE.

Leonel Damo e Angela Donatiello Lopes não foram encontrados pela reportagem do Diário até o fechamento desta edição.

Ex-prefeito já foi penalizado neste ano em R$ 103 mil

Apenas neste ano o ex-prefeito de Mauá já foi obrigado a desembolsar cerca de R$ 103 mil em multas por irregularidades em contratos fechados em sua gestão. Além dos constantes questionamentos nos acordos, Leonel Damo também teve as contas de 2006 e 2007 rejeitadas pelo órgão.

Fora a multa de R$ 4.755 aplicada nesta semana pelo contrato fechado com o Idort (Instituto de Organização Racional do Trabalho) para atendimento do projeto Educando e Transformando, o tribunal multou o ex-prefeito também em R$ 3.170 por problemas no contrato firmado com a Terra Azul, empresa responsável pelo fornecimento de marmitex ao funcionalismo público entre 2005 e 2008.

A Saúde, no entanto, é o que mais tem dado prejuízos

ao ex-gestor. Os contratos emergenciais para compra de medicamentos fechados ano passado - após desistência da Home Care Medical, no acordo com o município -, também foram questionados pelo órgão. As multas contra o ex-prefeito somaram R$ 95,1 mil.

Damo contratou em 2008 as empresas Tecsau Tecnologia em Saúde (R$ 1.619.366,50), Intercontinental Medical (R$ 392.445,03) e Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos (R$ 469.307,68) para evitar o desabastecimento nos postos de saúde.

Além disso, o órgão publicou que aguarda defesa do prefeito referente à prorrogação do acordo feito em 2007 entre a administração Damo e a Consladel, credenciada para fiscalizar os radares na cidade. Nesta semana, o TCE concedeu mais 60 dias para que a gestão do prefeito Oswaldo Dias (PT) apurasse as irregularidades.

CONTAS - Apesar dos problemas com o TCE, Damo conseguiu reverter parecer de 2006 na Câmara e aguarda votação das contas de 2007.