Política Titulo Aos servidores
Santo André promete plano de concessão de aparelhos celulares
Clébio Cantares
Do Diário do Grande ABC
15/12/2009 | 07:40
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A Prefeitura de Santo André vai implementar plano para concessão de aparelhos celulares a alguns servidores até o fim do mês. A informação foi concedida pela administração à Promotoria de Justiça da Cidadania no início do mês, em resposta aos questionamentos feitos pelo promotor Renato de Cerqueira César Filho sobre os gastos com telefonia celular dos vereadores no município, cerca de R$ 8.270 mensais. O MPE (Ministério Público Estadual) passou a investigar o montante a partir de matéria publicada pelo Diário em 28 de setembro. No inquérito civil, Renato questiona o prefeito Aidan Ravin (PTB) e o presidente do Legislativo, Sargento Juliano (PMDB), sobre o valor pago pelas linhas telefônicas dos parlamentares.

Segundo pessoas ligadas ao governo municipal, os celulares serão liberados apenas para o primeiro escalão da Prefeitura. A administração afirmou que se manifestará hoje sobre o assunto. Segundo o MPE, "o inquérito tem por objeto apurar eventual irregularidade no uso de aparelhos celulares ou rádios públicos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo". Ambos tiveram de explicar à Justiça sobre o gasto mensal, se existe controle por parte do governo e da presidência da Câmara acerca dos valores e ainda se há intenção do poder público em normatizar a utilização das linhas.

A Prefeitura adiantou a intenção de implementar o plano para concessão de celulares por meio de decreto ainda neste ano, mas sem detalhar como funcionará o projeto.

Já a Câmara respondeu que dois dispositivos legais regulamentam o uso dos telefones: a Resolução nº 12 de 21/11/2007 e o Ato nº 6 de 6/5/2008.




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