A Prefeitura de São Bernardo executa duas obras simultaneamente, no mesmo espaço, e os contratos foram firmados com a mesma empresa, sem abertura de concorrência pública. A situação é observada de maneira reticente por especialista em Direito Público e recebe críticas da oposição ao prefeito Luiz Marinho (PT). O Executivo afirma que os contratos estão regulares.

Os valores de cada uma das intervenções são, por margem muito estreita, inferiores a R$ 1,5 milhão, o que não obriga a administração a abrir concorrência pública. A Logic Engenharia e Construção é a responsável pelos trabalhos, definidos pelo sistema de ata de registro de preços, segundo a Prefeitura.

Uma das intervenções já está concluída. A reforma e manutenção da Praça Samuel Sabatini, onde está localizada a sede do Paço, foi iniciada em 11 de outubro e custou aos cofres públicos R$ 1.449.802,35.

Outra obra é a recuperação do prédio onde estão as secretarias e o gabinete do prefeito, que começou em 21 de outubro. O prazo para conclusão é 21 de janeiro. Será gasto R$ 1.499.347,40.

Segundo a lei 8.666/93, que dispõe sobre contratos e licitações do poder público, se as intervenções passarem de R$ 1,5 milhão, obrigatoriamente têm de ser realizadas concorrências.

De acordo com o especialista em Direito Público Carlos Ary Vieira, dependendo da magnitude das obras, se fosse feita licitação o preço poderia ser reduzido. Ele também alerta que o caso pode configurar "desmembramento indevido" de contratos.

"Para não atingir teto de dispensa de concorrência, as administrações dividem as intervenções, o que é proibido. Temos de ter mais detalhes, mas a contratação poderia ser uma só", avalia Vieira.

O Executivo ressaltou, por nota, que os contratos com a empresa Logic Engenharia e Construção foram efetuados por ata de registro de preços, segundo a lei 8.666/93 e decreto municipal.

"Nesta sistemática não há fixação absoluta de quantidades e tampouco limitações de local para sua utilização, podendo ser prestados serviços em todos os próprios municipais", diz um trecho da resposta. "A administração municipal também informa que a ata de registro de preços é decorrente de licitação na modalidade pregão realizado em 2008", conclui a nota.

Empresa contratada foi uma das grandes doadoras do PT

A empresa contratada pela Prefeitura de São Bernardo para realizar obras no Paço foi uma das grandes doadoras de recursos para campanhas eleitorais petistas no Estado de São Paulo. A Logic Engenharia e Construção teria doado cerca de R$ 900 mil para chapas paulistas do PT em 2008.

Tanto Prefeitura quanto companhia foram procuradas pela reportagem para comentar o assunto, mas não retornaram os contatos para dar explicações.

Outro fato que caracterizou a realização das obras enquanto estavam sendo feitas simultaneamente - uma já acabou e a outra ainda está em execução - foi o fato de, muitas vezes, haver mais servidores da Secretaria de Serviços Urbanos trabalhando no local do que os próprios funcionários da empresa. Sobre esse aspecto, a administração também não se pronunciou.

O líder da bancada de oposição na Câmara, vereador Ary de Oliveira (PSB), considerou "no mínimo estranho" os contratos celebrados entre o Executivo e a Logic. "A Prefeitura teria de dar explicações. Observei muitos funcionários da municipalidade fazendo o serviço pelo qual a empresa foi contratada", destacou o socialista.