Com pareceres dados em cima da hora pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, a proposta do PDV (Plano de Demissão Voluntária) do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), será votada pela Câmara só na semana que vem. O projeto de lei havia sido lido pela mesa diretora na sessão da semana passada e tinha previsão de ser analisado pelo plenário anteontem.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Marcel Munhoz (PPS), chegou a questionar o Paço sobre quantos servidores seriam atendidos e quanto custaria o PDV aos cofres municipais. Apesar de o Palácio da Cerâmica focar o projeto em 16 servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto) que estão próximos da aposentadoria, se aprovado, o plano poderá ser aderido por qualquer funcionário da Prefeitura e autarquias. Por tanto, não há como definir a quantidade de inscritos e o impacto financeiro.

"Da minha parte está tudo certo, já dei o parecer. Nós queríamos entender quanto seria dado para cada funcionários. O Eder (Xavier, PCdoB) ligou para o (superintendente do DAE), Wellington (Kalil), e ele disse que eram 15 funcionários que receberiam R$ 30 mil. O impacto será em torno de R$ 450 mil", argumentou Munhoz.

O parecer do popular-socialista e do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Beto Vidoski (PSDB), foram dados anteontem. O debate ocorreu durante a polêmica que afastou a vice-prefeita Lucia Dal'Mas (PMDB) de Pinheiro, com o pedido de exoneração do ex-ouvidor e marido dela, Marco Antonio Dal'Mas (PMDB).

De acordo com o líder do governo, Jorge Salgado (PTB), não houve pedido de urgência na votação do projeto de lei por parte da administração. "O presidente (Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria, do PSB) não colocou em pauta, quem faz a ordem do dia é ele. Deve entrar na próxima semana, assim que as comissões derem os pareceres."

A proposta de Pinheiro garante servidores que não tiverem problemas com a administração estão aptos a participar do programa, no período de 15 de abril a 15 de julho. O incentivo previsto pelo governo é pagamento total da remuneração alcançada no último ano, além de agilizar a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A quantia da rescisão, no entanto, não poderá ultrapassar R$ 50 mil. Durante 12 meses, a contar da data do desligamento, a Prefeitura vai manter fornecimento de cesta básica mensal e plano de saúde para o ex-funcionário e seus dependentes. O projeto de lei é semelhante ao apresentado em janeiro de 2009.