A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou ontem o texto base do projeto de lei 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, permitindo que as empresas de telefonia possam participar 100% do mercado de distribuição de conteúdo. A comissão terá de votar, na quarta-feira, cinco pontos do projeto que foram destacados para votação em separado.

A proposta, costurada pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), elimina as barreiras para a entrada das teles no segmento de TV a cabo, reivindicação antiga das concessionárias de telefonia. Por outro lado, atende os grandes grupos de televisão aberta do País, porque preserva o mercado de produção de conteúdo, já dominado pelas emissoras de TV aberta. O substitutivo restringe a 30% a participação das teles na produção e a mesma limitação se aplica a empresas estrangeiras.

A entrada de novas empresas no setor, segundo Lustosa, vai possibilitar a ampliação da oferta dos serviços de TV paga, hoje limitada a 7 milhões de assinantes. "Como os novos entrantes trazem capital intensivo, houve uma preocupação nossa de preservar a radiodifusão e a produção nacional", afirmou o relator.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que também participou das negociações, disse que o projeto vai viabilizar novos investimentos em banda larga, já que as empresas vão poder oferecer pacotes de diversos serviços, utilizando a mesma infraestrutura.

"Estamos falando em bilhões de reais de investimentos nos próximos anos", afirmou. Ele acrescentou que a ampliação da oferta também deverá reduzir os preços dos serviços.

O projeto estabelece ainda um sistema de cotas para incentivar a produção nacional. Pelo substitutivo, os programas brasileiros deverão ocupar pelo menos três horas e meia da programação semanal veiculada no horário nobre dos chamados canais de "espaço qualificado", como filmes, seriados, documentários e programas de auditório.