Segundo balanço divulgado ontem pela Receita Federal, 829.251 pessoas físicas e jurídicas fizeram o pedido de adesão em renegociar as dívidas com a União. Desse total, 434.288 já pagaram a primeira prestação, condição necessária para que o parcelamento seja confirmado.

O balanço mostra que o número de adesões praticamente dobrou em novembro. No início do mês, quando a Receita divulgou um balanço, 484 mil contribuintes haviam pedido a renegociação e 347 mil tinham quitado a primeira parcela. O prazo de adesão acaba na segunda-feira, dia 30.

Desde 17 de agosto, pessoas físicas e jurídicas podem requerer o parcelamento tanto das dívidas em tributos com a Receita Federal como dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A adesão deve ser feita por meio da página da Receita ou da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) na internet, nos endereços www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br. O contribuinte precisa de certificação digital ou de código de acesso, que pode ser obtido no site da Receita.

As dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado poderão ser parceladas em até 180 meses (15 anos). O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o Paes (Parcelamento Especial) e o Paex (Parcelamento Excepcional). A renegociação, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.

Os débitos relativos aos créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrados sobre matérias-primas também poderão ser parcelados. Até 2007, havia indústrias que não pagavam IPI sobre insumos, mas conseguiam na Justiça descontar os créditos tributários (como se tivessem pagado o imposto). O STF (Supremo Tribunal Federal) deu ganho de causa ao governo e essas empresas passaram a ser devedoras. O total da dívida é estimado em R$ 60 bilhões.