A partir de um programa de recuperação de tributos municipais - IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) - lançado em agosto, a Prefeitura de Santo André arrecadou R$ 4,9 milhões, R$ 2,6 milhões dos quais já entraram para o cofre público. Há dois meses, o montante reavido era de R$ 1,08 milhão. A dívida total, entretanto, soma R$ 1,4 bilhão.

Com o objetivo de elevar a arrecadação por conta da crise econômica, que impactou nos repasses dos impostos federais - devido às políticas de desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da ampliação das faixas de pagamento do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), outras prefeituras do Grande ABC também lançaram mão de acordos com os munícipes.

São Bernardo tenta reaver R$ 1,6 bilhão; Diadema, R$ 227 milhões e Mauá, R$ 200 milhões. Os programas de São Bernardo e Diadema seguem até abril do ano que vem. O de Santo André se encerra em 30 de dezembro.

Em Santo André já foram firmados 2.433 acordos. O montante recebido, segundo o assessor do departamento de tributos da Secretaria de Finanças, Célio Helder dos Santos, vai para o bolo orçamentário, sem destinação específica.

O programa, que não considera infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxa de execução de obras particulares, notifica os contribuintes em débito por meio de carta.

"Para saldar a dívida, basta comparecer à Praça de Atendimento ao Munícipe, localizada no Paço Municipal, ou nos três Postos Sim distribuídos pela cidade", conta Santos.

Os descontos nas multas podem atingir 100% do valor para quem pagar sua dívida em até dez vezes e o número de parcelas subiu de 60 para 120.

"O objetivo é facilitar o pagamento por parte dos menos favorecidos, que têm dívidas menores", afirma Santos.

O assessor se refere a quem deve até R$ 681,30, pois, para eles, o valor mínimo das parcelas diminuiu de R$ 113,70 para R$ 22,70.

O programa, chamado Santo André em Dia, também é conhecido como PRCM (Programa de Recuperação de Créditos Municipais).

OUTROS MEIOS - Aos contribuintes que têm dívidas de IPTU inferiores a 1.000 FMPs (Fator Monetário Padrão), o equivalente a R$ 2.270,40, a Prefeitura envia uma carta de cobrança com um código de barras.

Desde agosto, o município arrecadou R$ 1,1 milhão em pagamentos feitos diretamente nos bancos.

O total arrecadado, portanto, entre acordos e cartas de cobrança, atinge R$ 3,7 milhões.