O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que o voto do ministro Marco Aurélio Mello pode reverter a tendência de autorização à extradição do ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento está empatado por quatro votos a quatro e a decisão caberá ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que já indicou ser favorável à extradição, na sessão do dia 18.

"Se a fundamentação do ministro Marco Aurélio for olhada sem preconceitos ideológicos, de maneira jurídica e constitucional, acho que poderá inclusive ocorrer mudança de votos, de pessoas que já votaram", avaliou Tarso na sexta-feira, em Porto Alegre, Capital gaúcha.

No voto que proferiu na tarde de anteontem, Marco Aurélio Mello argumentou que Battisti é criminoso político e, por isso, não pode ser extraditado. Lembrou ainda que há jurisprudência indicando que, concedido o refúgio, o processo de extradição deve ser arquivado, advertindo que "o Supremo não há de substituir-se ao Executivo adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente".

Para Tarso, o ministro do STF "fez fundamentação a respeito da questão do refúgio e da separação dos poderes, da responsabilidade política do Executivo nessas questões, da relação dessas questões com os tratados internacionais, com o direito internacional, que é um orgulho para o poder Judiciário brasileiro".

O ministro da Justiça prosseguiu nos elogios, afirmando que o voto de Marco Aurélio "fechou todas as possibilidades para que se tome decisão contrária àquela que o ministro da Justiça havia tomado em todas as latitudes e em todas as dimensões. Não deixou nenhum furo."

Apesar dos comentários, Tarso admitiu que suas expectativas podem acabar frustradas. "O voto (de Marco Aurélio) é irrespondível juridicamente, mas pode haver uma visão política de alguém que queira divergir e que tem o direito de fazê-lo", avaliou.

ALIANÇAS - O ministro de Lula passou a sexta-feira em Porto Alegre, onde participou de reunião de aproximação entre dirigentes do PT e PDT.

O ministro busca aliança com os trabalhistas para reforçar sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul em 2010. Apesar de concordar com o "intercâmbio político", o PDT ainda não sinalizou o acordo.

O partido também analisa aliança com o PTB para lançamento de candidatura própria ou o apoio ao PMDB. Tarso ainda recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha na Assembleia Legislativa.

Mendes descarta crise institucional com caso Battisti

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem não acreditar na possibilidade de crise institucional entre os poderes Executivo e Judiciário causada pela decisão sobre a extradição do italiano Cesare Battisti. Acusado de terrorismo e homicídios na Itália, o ex-ativista tem o seu pedido de extradição pelo governo italiano analisado atualmente no plenário do STF.

A votação foi interrompida na sessão de anteontem com o placar empatado em 4 a 4. Mendes deverá dar o voto de desempate na próxima quarta-feira.

A tendência é que o presidente da Corte opte pela extradição do ex-ativista, contrariando a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente Lula, que já haviam aceitado o pedido de refúgio do italiano. Ele alega ser perseguido político em seu país.

"A tradição brasileira é de cumprimento das decisões judiciais. Nunca tivemos crise institucional. Estamos vivendo 20 anos de normalidade democrática, com respeito às competências e harmonia dos poderes", disse Mendes, ao chegar ao Centro Cultural da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro, para participar da comissão julgadora do 4º Prêmio Innovare: Justiça Rápida e Eficaz.