O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), ganhou mais R$ 7 milhões para investir no município. Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Bottura (PTB), R$ 5,5 milhões virão da redução do repasse à Câmara e o restante do aumento de arrecadação do DAE (Departamento de Água e Esgoto) da cidade.

A Câmara aprovou ontem, em definitivo, os anexos do PPA (Plano Plurianual) de 2010-2013 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano que alteram o valor disponível à Prefeitura. Os parlamentares apreciaram os projetos durante duas sessões extraordinárias.

A alteração da verba destinada à Câmara ocorre por conta da PEC 336/09 (Proposta de Emenda à Constitucional) que reduziu a porcentagem do repasse (de 7% para 6% no município) e aumentou o número de vereadores. A medida está parada devido a uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a posse retroativa aos parlamentares eleitos na disputa de 2008. No entanto, a administração de São Caetano acredita que a diminuição da verba já seja aplicada em 2010. "Mudamos o orçamento, pois acreditamos que as Câmaras terão de receber menos", afirmou o secretário de Governo, Tite Campanella.

Bottura informou que o valor do DAE servirá para o término do remanejamento da rede de água municipal e o valor do repasse será distribuídos entre as secretarias.

CONSÓRCIO - A Câmara aprovou ontem a modificação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC de entidade privada para associação pública. A cidade é a quarta da região a aprovar a matéria. Antes, Mauá, Ribeirão Pires e Diadema já haviam autorizado o projeto de lei.

AGENTE JOVEM - O projeto Agente Cidadão mudou de nome e ampliou a faixa etária de participação. Após a aprovação na Casa, agora passa a ser Agente Jovem e permite a inscrição de cidadãos de 16 a 21 anos. No antigo projeto, a idade mínima era de 18 anos.

Apesar de a maioridade ocorrer só aos 18 anos, a Prefeitura pôde ampliar o Agente Jovem, pois a legislação brasileira regula que adolescentes de 16 anos podem entrar para o mercado de trabalho. A Constituição garante que, a partir dos 14, os jovens podem trabalhar como aprendizes. (Supervisão Maurício Klai)