O programa de parcelamento de dívidas com o Fisco aprovado neste ano - apelidado de Refis da crise - teve até quarta-feira volume de 544 mil adesões e já gerou aos cofres públicos R$ 1,120 bilhão, segundo apurou a Agência Estado. O período de adesão ao programa teve início em 17 de agosto e deve se encerrar em 30 de novembro. "Não haverá prorrogação de prazo", garantiu fonte do Ministério da Fazenda, alertando que quem pretende aderir ao programa não deve contar com prorrogação do prazo.

O programa permite parcelamento dos débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em até 180 meses ou o pagamento das dívidas à vista com desconto de multa e juros. Podem aderir ao programa inclusive empresas que participaram de renegociações anteriores. O benefício fiscal só é vedado para as micro e pequenas empresas, optantes do Simples, o programa simplificado de pagamento de impostos.

Pelas regras do programa, quem deixar de pagar até três prestações, consecutivas ou não, vencidas em prazo superior a 30 dias, terá o parcelamento cancelado e o débito inscrito na dívida ativa da União.