Os vereadores de Santo André devem votar na terça-feira o Código de Ética da Câmara. O projeto foi apresentado pelo PT há mais de uma década e ressuscitado recentemente pela bancada do partido, depois de festivais de ofensas promovidos entre os parlamentares ao longo do ano. A proposta, se respeitada e cumprida à risca, promete ser exigente a ponto de levar os "nobres edis" à perda do mandato, em caso do descumprimento de determinados artigos. A Câmara andreense segue a linha da Casa de Diadema, que tem código desde 2002.

Como é de se esperar, o projeto prevê a proibição de ofensas pessoais, físicas e morais entre os parlamentares. Outras restrições referem-se a "influenciar decisões do Executivo, da administração da Câmara ou de outros setores da administração pública, para obter vantagens ilícitas ou imorais para si ou para pessoas de seu relacionamento pessoal ou político". Todavia, entre os itens mais polêmicos, estão as sanções, que podem levar o vereador à suspensão ou à perda do mandato.

Segundo o artigo 11 do projeto de lei, em acordo com a LOM (Lei Orgânica Municipal), o mandato do vereador poderá ser revogado nos casos em que infringir proibições como a de firmar ou manter contrato com órgãos da administração direta ou indireta, além de manter sociedade concessionária ou permissionária de serviço ou bem público. O código cita ainda que o parlamentar que exercer cargo, emprego ou função pública remunerada, inclusive os demissíveis, e for proprietário, controlador ou diretor de empresa decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada também estará sujeito à perda do mandato.

A perda ou suspensão dos direitos políticos por meio de decreto da Justiça Eleitoral, condenação criminal, com sentença transitada em julgado, e condenação em ação popular transitada em julgado, além da fixação de moradia fora da cidade também podem render a perda do posto.

Justamente pelas punições previstas, o projeto não agrada a maioria dos vereadores de Santo André, inclusive ao presidente, Sargento Juliano (PMDB). "Não sou favorável porque os vereadores já estão sujeitos a muitas sanções e ter mais uma é procurar pelo em ovo. Já estamos cercados por um monte de regras, não precisa de um Código de Ética", criticou Juliano.

O secretário da Casa, Paulinho Serra (PSDB), disse que é favorável ao projeto, mas indica atualizações. "Não é um projeto atual. Precisa ser revisto conforme as necessidades de hoje. Mas é fundamental para que tenhamos ética na Câmara", destacou o tucano.

Segundo o líder da bancada petista, vereador Jurandir Gallo, o código nunca seguiu por temor dos parlamentares. "Vimos coisas absurdas neste ano. Ofensas, palavrões de baixo calão e até oferta de dinheiro na tribuna foram catalisadores para o projeto", destacou Gallo.

O presidente do diretório municipal do PT e vereador, Tiago Nogueira, acredita na aprovação do código. "Creio que conseguiremos aprovar com tranquilidade. O projeto irá melhorar o debate, a produtividade e as relações na Câmara. É algo regulamentar que trará imposição de limites a todos", avaliou Nogueira.