Além de estipular apenas um dia de prazo para inscrições dos interessados a concorrer por uma das 340 vagas de agente de saúde, a Prefeitura de Mauá restringiu à internet o cadastro para os pleiteantes ao cargo de agente de combate a endemias, 70 postos no total. Segundo a especialista em Direito Administrativo, Odete Medauar, a decisão mais uma vez fere o principio da moralidade e da publicidade. "É absurdo haver um meio só de inscrição. Muitas pessoas não têm acesso à internet ", destaca.

O edital, publicado ontem, estipula que os acessos deveriam ser feitos entre a meia-noite de ontem até a meia-noite de hoje. Entre os requisitos, os interessados devem possuir 18 anos e Ensino Fundamental completo, A especialista avalia que pelo perfil destacado, seria fundamental ampliar os meios de inscrição. "Isso cria restrições temporais. Temos de partir do pressuposto que nem todos têm acesso a computador e, para usar, tem de pagar, e aí precisariam de prazo maior também."

A advogada alega que a situação caracteriza possível interesse de evitar que o grande público procure pelas vagas. "Parece que há endereço certo para esses cargos, para impedir que mais pessoas tenham acesso às inscrições", diz.

Só domingo - Além das 70 vagas para agentes de combate a endemias, os interessados em participar do processo seletivo para agentes de saúde devem fazer inscrição nos postos de atendimento do PSF (Programa de Saúde da Família). No total, são 340 vagas. É indispensável residir no bairro, onde é atendido no programa.