A Câmara de Rio Grande da Serra está sem discutir nenhum projeto há duas semanas. Nas últimas sessões os parlamentares têm dedicado o tempo de trabalho para aprovar requerimentos e ler respostas a documentos antigos. Segundo o presidente da Câmara, Edvaldo Guerra (PV), a situação de ausência de propostas tem motivo: estudar a parte jurídica detalhadamente para evitar situações constrangedoras.

O procedimento foi adotado após a Casa aprovar, no dia 21, lei do presidente do Legislativo que obriga as placas comemorativas de inauguração a conterem os nomes do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretário responsável pela Pasta. A medida é considerada inconstitucional, segundo os especialistas em Direito Constitucional Luiz Auricchio e Tito Costa, para os quais a lei infringe princípios da administração pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal.

"Temos três projetos de lei em processo de estudo. O jurídico da Câmara está analisando para que não haja mais problemas. Não queremos que o episódio se repita", afirmou Guerra.

O verde relata que estão em tramitação três projetos, um de sua autoria, um do petista Cláudio Manoel Melo e outro de Valdir Marques (PSDB). "Só pelo começo da análise, parece que não vou poder colocar o meu projeto em votação. Contém algumas falhas que o jurídico já apontou", revelou Guerra, temendo ser alvo de nova polêmica, já que o atual projeto versa sobre a proibição da venda de fogos de artifício no município.

INATIVIDADE - A Câmara de Rio Grande da Serra já passou por um período de inatividade neste semestre. Entre o dia 5 de agosto, volta do recesso do meio do ano, até o dia 23 de setembro foram discutidos e votados apenas três projetos de lei. À época, a justificativa do presidente da Casa era a de que "não estavam chegando à Câmara proposituras em regime de urgência". "Esses projetos exigem uma velocidade maior. Não temos uma inatividade dos vereadores e nem do Poder Executivo", disse na ocasião. (Supervisão Juliana de Sordi Gattone)

 Indicação sugere conselho de esporte

Entre os itens aprovados na Câmara de Rio Grande da Serra está a indicação que pede à Prefeitura a constituição do Conselho Municipal de Esportes. O documento foi apresentado pelo líder de governo na Câmara, Clodoaldo de Oliveira Nascimento (PSDB). "No começo do ano, o projeto de lei para a criação da Secretaria de Esporte foi rejeitado. Os vereadores não acharam necessário. Mas vejo que precisamos de estrutura mínima para o setor", explicou o autor da indicação.

Segundo o tucano, a vontade era elaborar projeto ou requerimento, mas a atitude cabe apenas ao Poder Executivo. A cidade é a única na região do Grande ABC que não tem uma secretaria destinada ao esporte. A área é gerida por meio da Pasta de Governo.

Para Nascimento, a criação do conselho será o primeiro passo para a criação, em 2010, da secretaria. "Vejo a Educação e o Esporte como os principais assuntos de um município. Eles estão relacionados diretamente com a saúde dos munícipes. Não podemos deixar de lado."

O líder de governo afirmou já ter conversado com o prefeito, Adler Kiko Teixeira (PSDB), que teria dito ser favorável à iniciativa. "Poderemos assim, angariar mais verba para o esporte municipal", completou o parlamentar.

Nascimento acredita que, se a cidade contar com um grupo de representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil terá muito mais chances de oferecer melhores possibilidades aos praticantes de esportes. "Não quero dizer que não existe nada, mas podemos melhorar. Vamos lutar por mais verba em 2010", disse. A intenção do tucano é firmar parceria com a Firp (Faculdades Integradas de Ribeirão Pires) para que os alunos deem aulas em Rio Grande e façam o estágio necessário. "Seria uma ótima atividade para todos."

O vereador da oposição Cleson de Souza (PT) condiciona a aprovação do conselho à formação de um Fundo Municipal do Esporte. "O conselho é importante, mas também há necessidade de ter dinheiro para aplicar."