O Código de Ética da Câmara de Santo André terá de esperar mais duas sessões para ser votado. Vereadores querem discutir a matéria, proposta há 11 anos pelo PT.

O vereador Paulinho Serra (PSDB) disse que a bancada do seu partido é favorável ao código. "Toda a instituição pública tem de ter um código de ética, porém a proposta precisa ser revista. Como está hoje, não há como ser aprovada".

A propositura, segundo o líder do PT, vereador Jurandir Gallo, foi ‘ressuscitada' em função de acontecimentos, no inicio do ano, em plenário. "Ofensas, atitudes deliberadas, palavrões de baixo calão e até oferta de dinheiro na tribuna neste ano foram alguns dos catalisadores que levaram à revisão do código".

Para Gallo, o código sempre causou temor aos parlamentares. Por essa razão nunca conseguiu seguir adiante. "Todos cometemos deslizes, nada ocorre por imprudência e o código cria a possibilidade de punição".

Punição que pode chegar até a perda do mandato dependendo do fato ocorrido. Para Gallo, essa é mais uma forma de manifestação. "Além dos vereadores, a população também pode entrar com processo contra o parlamentar caso se sinta agredida".

O vereador José de Araujo (PMDB) disse que a bancada de seu partido aceita o código, mas quer discuti-lo a fundo. " Na última sessão, todos os vereadores concordaram em debater todos os artigos do projeto".

Araujo, assim como Paulinho, concorda que por ser um projeto que envolve a Câmara e seus parlamentares tem de ser muito bem analisado e ter a aprovação, se possível, de todos os vereadores da Casa.

Criar normas de pronunciamentos durante a plenária bem como da utilização da infraestrutura do Legislativo são alguns dos artigos do código proposto. Outro visa impedir que empresas de vereadores assinem contratos com a administração. Procurados, vereadores do DEM não foram localizados.

Regimento interno também precisa ser revisto

O Regimento Interno da Câmara de Santo André, atualizado pela última vez em 1989, também será discutido pelos vereadores andreenses.

A proposta de revisão do regimento, que define todo o trabalho do Legislativo de Santo André, foi feita pelo vereador Paulinho Serra (PSDB). "Já que iremos discutir o Código de Ética proposto pela bancada do PT, atualizaremos o regimento da Casa, que está bem defasado".

Para o tucano, o regimento precisa ser revisto, principalmente, porque atualmente a sessão é exibida pela TV Assembleia. " Precisamos alterar alguns pontos da sessão, pois no formato que está hoje, fica muito confuso para o telespectador entender o que está acontecendo no plenário", afirmou Paulinho.

Tanto o regimento como o projeto de lei do Código de Ética deverão ser votados ainda neste ano, mas não nas próximas sessões. "É complicado, pois temos muitas audiências e as emendas do orçamento do Executivo que pretendemos votar na próxima terça-feira", declarou o tucano.