Política Titulo Duplicidade
Legislativo aprova projeto que já possui lei promulgada em Mauá
Paula Cabrera
Do Diário do Grande ABC
14/10/2009 | 07:46
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A Câmara de Mauá aprovou ontem projeto que corresponde a uma lei já em vigor na cidade e, caso resolva confirmar o apoio em segunda discussão, acarretará em duplicidade da regra.

A situação inusitada foi criada pelo vereador Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC), que propôs a isenção no pagamento de inscrição em concursos públicos municipais para desempregados e deficientes físicos. Em 2005, a então vereadora Vanessa Damo (PMDB), hoje deputada estadual, aprovou projeto para o mesmo fim, que foi sancionado pelo ex-prefeito Leonel Damo.

Betinho confirmou desconhecer a existência de uma lei semelhante e alegou que o problema aconteceu pela dificuldade em consultar o sistema digital da Casa de Leis. "Tenho um assessor, um advogado, que faz isso. Mas é complicado buscar essas informações no sistema. ele não funciona bem."

Apesar das supostas dificuldades na análise do sistema alegadas por Betinho, o Diário conseguiu, na primeira tentativa o acesso às ações propostas por ele e pela atual deputada estadual Vanessa Damo. Os projetos aparecem lado a lado no site de consulta do Legislativo de Mauá.




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