Política Titulo Polêmica
PT quer relatoria de CPI do Conselho

Mais uma vez legislação causa polêmica na Câmara de Diadema; proporcionalidade é questionada no Legislativo

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
19/09/2009 | 08:53
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A LOM (Lei Orgânica do Município) e o Regimento Interno da Câmara de Diadema devem provocar nova discussão no Legislativo. Agora, o motivo é a escolha dos cinco integrantes que comporão a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Conselho Tutelar. Uma das disputas mais acirradas é para conquistar o cargo de relator, do qual, pelo visto, o PT não abrirá mão.

Para o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), o dono da caneta já tem nome: Orlando Vitoriano, vereador petista de primeiro mandato e advogado. "Escolhemos ele para ser o relator", afirmou. Indagado onde estava estabelecido que o partido com maior bancada ficaria com a relatoria, Maninho respondeu de forma taxativa: "Isso não cabe discussão, apenas aplicação de regra".

No entanto, nenhuma das duas legislações traz nada a respeito. A única certeza é que a presidência da CPI ficará para o autor do pedido, neste caso Lauro Michels (PSDB), conforme o artigo 70, parágrafo 5º, do Regimento Interno. A LOM é omissa.

Orlando Vitoriano concorda, mas deixa o recado que irá "reivindicar" a relatoria. Pela proporcionalidade partidária, o PT deve ter outro integrante na comissão, já que possui cinco cadeiras na Casa - no total, são 17 parlamentares.

O segundo nome, no entanto, ainda não foi definido pela bancada petista, de acordo com Maninho e Vitoriano.

Nos bastidores, sabe-se que nem José Antônio da Silva nem Irene dos Santos querem integrar a CPI. O quinto petista, José Queiroz Neto, o Zé do Norte, estaria descartado.

Uma saída seria a adesão de Laércio Soares (PCdoB), líder do prefeito Mário Reali (PT) na Câmara. O PCdoB foi coligado ao PT na campanha municipal. Se depender de Laércio, a ideia não vingará.

A comissão de inquérito será instituída por cinco vereadores: presidente, relator, secretário e dois outros integrantes. Além de PT e PSDB, PSB e PV devem compor o grupo - as duas siglas possuem dois parlamentares.

O autor do pedido, Lauro Michels, não vê dessa maneira. "Estão inventando lei que não existe", afirmou, exaltado, sobre o PT ficar com a relatoria do processo. "O relator será discutido dentro da comissão", ressaltou. O que foi confirmado pelo secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos, Roberto Viola. "A escolha do presidente é regimental. Os demais membros decidem suas funções na CPI", explicou.

A Câmara publica domingo o decreto legislativo que regulamentou a CPI, criada após nove votos favoráveis - três de vereadores governistas.

A comissão irá investigar o polêmico processo eleitoral do Conselho Tutelar, que elegeu dia 26 de julho dez representantes por pleito eletrônico.




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