Ficou para a próxima semana a conclusão da votação no Senado da proposta que altera a legislação eleitoral para 2010. Inicialmente, os senadores tinham previsto concluir a votação na manhã de ontem, o que não ocorreu porque o plenário do Senado já estava reservado para sessão em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros. A sessão foi remarcada para a tarde, porém nenhum dos relatores da proposta - Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - compareceram ao plenário para dar continuidade à votação.

Um ponto polêmico que ainda precisa ser votado pelos senadores trata das regras para cassação de governadores. Uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto da reforma eleitoral prevê a realização de novas eleições caso a cassação ocorra nos dois primeiros anos de governo. Caso o mandato do governador seja anulado nos dois últimos anos do mandato, seria realizada eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Atualmente, é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que decide sobre essas questões.

O presidente do Senado é contra a aprovação da emenda de Jereissati. Na opinião dele, este assunto só pode ser tratado por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e não por projeto de lei ordinária. A filha de Sarney, Roseana Sarney, assumiu o governo do Maranhão no lugar de Jackson Lago (PDT), acusado de compra de votos, por decisão do TSE. Ela havia sido a segunda colocada na eleição.

"Essa emenda não pode ser feita em uma lei ordinária. Trata-se de um problema constitucional, é a Constituição que trata desse assunto. Na realidade, não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou Sarney.

O presidente do Senado também defendeu a liberdade total na internet para a cobertura das campanhas eleitorais por empresas de comunicação e por jornalistas e pessoas físicas não jornalistas. "A meu ver, a internet é uma tecnologia que veio para ficar, e é impossível estabelecer qualquer controle. A concepção de rede significa que não tem um centro gerador que controle toda a rede. Cada um vai agregando, agregando, a rede vai se expandindo, e não temos como controlá-la", declarou.

Para vigorar nas campanhas eleitorais de 2010, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 3 de outubro. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto volta à Câmara para nova análise, pois foi alterado pelos senadores.