Política Titulo Justiça
Liminar contra Otávio Manente ainda não foi aprecidada
Beto Silva
Do Diário do Grande ABC
09/09/2009 | 07:51
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Liminar solicitada pela oposição com vistas a anular o ato do presidente da Câmara, Otávio Manente (PPS), que mudou o Regimento Interno da Casa para poder fazer parte do quorum e abrir as sessões, ainda não foi apreciada pela Justiça.

Vereadores de PSB, PMDB e PSDB entraram com pedido de urgência para invalidar os efeitos da alteração há 15 dias. Problema na distribuição do processo no Fórum da cidade é um dos motivos do atraso na apreciação do mandado de segurança.

A ação foi enviada para ser anexada em outra por equívoco. Constatado o erro, retornou ao setor de distribuição e foi enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública. A expectativa é de que a liminar seja deliberada ainda nesta semana.

Com Menente sendo contado no quorum, os governistas podem iniciar sessões mesmo sem os vereadores de oposição no plenário - a tática de se ausentar das votações foi usada em algumas oportunidades para evitar aprovação de projetos.




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