Política Titulo Dívidas trabalhistas
Diadema continua sem previsão para 13º salário
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
25/08/2009 | 07:33
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A Prefeitura de Diadema ainda não tem previsão para pagamento da primeira parcela do 13º salário para cerca de 7.000 servidores públicos municipais. A situação não é diferente para aproximadamente 150 funcionários ativos, inativos e pensionistas que estão há três meses sem receber parcelas referentes a precatórios alimentares (dívidas trabalhistas).

Em ambos os casos, a administração Mário Reali (PT) justifica o não pagamento dos servidores ativos e inativos por conta dos R$ 23 milhões subtraídos dos cofres públicos no primeiro semestre devido a precatórios não alimentares (em sua maioria desapropriações).

A desculpa, no entanto, não vem sendo muito bem digerida por alguns segmentos envolvidos. É o caso da diretoria do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), que ontem esteve em reunião no Paço para discutir outros assuntos, mas resvalou no pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Segundo o vice-presidente, José Aparecido da Silva, o Neno, os secretários municipais João Garavelo (Gestão de Pessoas) e Adelaide Maria de Moraes (Finanças) se reúnem amanhã para escolha da data e a forma de pagamento do 13º salário. "Até sexta-feira, devemos ter um posicionamento da Prefeitura. Esperamos que a primeira parcela do benefício seja paga em setembro", afirmou Neno. O valor estimado pela entidade é em torno de R$ 6 milhões com o 13º salário.

OFÍCIO - O presidente da Comissão de Precatórios Alimentares de Diadema, João Carlos dos Santos, não está nada satisfeito com a suspensão dos pagamentos de precatórios alimentares que já avançam os três meses.

Um ofício foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado na sexta-feira. No documento, endereçado ao desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente da Seção de Direito Público, a comissão afirma que "mais uma vez convive com o descaso da Prefeitura de Diadema" na suspensão do pagamento por conta dos sequestros de receitas. "Estamos reiterando o pedido de renegociação da dívida com a administração", afirmou o presidente e precatoriano.

Outro pedido no ofício é que o Tribunal de Justiça acolha todos os pedidos de precatórios não alimentares neste ano. "Dessa forma, a Prefeitura não dará a mesma desculpa de que houve sequestro de receita para não pagar os precatórios alimentares", acrescentou João Carlos.

A dívida da Prefeitura com precatórios alimentares gira em torno de R$ 10 milhões e não alimentares cerca de R$ 195 milhões.




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