O secretário adjunto de Política Econômica do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse ontem que a regulamentação da lei que desonera a folha de pagamento das empresas exportadoras de serviços de TI (Tecnologia da Informação) prevê que elas invistam 10% do ganho tributário em inovação, treinamento de pessoal ou qualidade dos produtos.

Ou seja, se a empresa deixar de recolher R$ 10 milhões de contribuição previdenciária sobre a folha, R$ 1 milhão terão que ser aplicados em algumas dessas áreas. "O objetivo é alavancar a competitividade dessas empresas", afirmou Oliveira.

A regulamentação da lei, que foi aprovada no ano passado, está pronta e só falta ser liberada pela Casa Civil, o que ocorrerá na semana que vem, acredita Oliveira. As empresas que se beneficiarem do incentivo fiscal ainda terão de implantar normas de segurança de trabalho. "Essas empresas terão que ter índice de acidentes de trabalho abaixo da média, investir em qualidade, certificação de pessoal e inovação," explicou o secretário.

Outra definição é que o desconto da contribuição sobre a folha será proporcional à participação das exportações no faturamento das empresas à razão de um décimo.