O vereador de São Caetano Jorge Salgado foi inocentado pelo Ministério Público, mas teve de devolver aos cofres municipais R$ 125.166,18. O petebista estava sendo investigado por ter recebido gratificação indevida, quando presidiu o Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal), de 1997 a 2000.

Segundo o promotor Luiz Marcelo Bassi, não há comprovação de má-fé do parlamentar em ter adicional de cerca de 30% em seu salário, bonificação referente a nível universitário, o qual Salgado não possui.

De acordo com dados apresentados pelo vereador ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para efetivar sua candidatura à reeleição no ano passado, sua ocupação declarada é "administrador" e seu grau de instrução é "Ensino Médio completo". Portanto, o recebimento da bonificação fora irregular.

Para o promotor, o acordo para ressarcimento à Prefeitura, a qual pagava o subsídio a Salgado, que exercia cargo comissionado, foi o desfecho mais adequado. Sem a culpabilidade do parlamentar, também não houve acusação de improbidade administrativa, o que poderia afetar o atual mandato do petebista.

"Sempre disse que desconhecia a ocorrência de qualquer recebimento de quantia ilegal. E que se isso fosse constatado, devolveria o valor, sem problema. Para mim, essa história já está resolvida faz tempo", observou Salgado, para o qual houve equívoco no sistema de informática da administração, que gerenciava os holerites.

O processo investigatório da promotoria de São Caetano foi arquivado e enviado ao Conselho Superior do MP, que pode concordar com a extinção ou indicar a abertura de nova ação civil pública para averiguar possíveis desdobramentos. A segunda hipótese, porém, é mais remota.

Os pouco mais de R$ 125 mil são a soma das gratificações recebidas pelo então presidente do Ipasm no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000. O valor foi corrigido por índices inflacionários e teve descontos de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao IR (Imposto de Renda).

Salgado não teve a mesma sorte do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e precisou depositar a verba na conta do Executivo em sua totalidade - ao TSE, no ano passado, o petebista declarou possuir R$ 516.342,95, entre imóveis, carros e dinheiro em conta-corrente.

Recentemente, o líder da bancada tucana em Brasília devolveu aos cofres públicos R$ 60,7 mil, primeira parcela do total de R$ 210, 7 mil que terá de depositar na conta da União.

O montante refere-se aos salários de um assessor que durante um ano e meio estudou teatro na Espanha, com as custas de sua permanência na Europa pagas pelo Senado. O restante do ressarcimento será quitado em três parcelas de R$ 50 mil nos próximos três meses.

Alvo de ilegalidades, Ipasm foi extinto em setembro de 2005

O Ipasm, presidido pelo vereador Jorge Salgado de 1997 a 2000, foi extinto por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara em setembro de 2005, após a deflagração de uma série de irregularidades que inviabilizaram financeiramente a manutenção da autarquia.

Algumas ilegalidades foram apontadas pelo petebista, como atos ilícitos na tabela de vencimentos dos servidores que trabalhavam no local. Os padrões efetivados em gestões posteriores à de Salgado eram diferentes dos estabelecidos pela Prefeitura.

A extinção do Ipasm foi uma das situações mais polêmicas da primeira gestão de José Auricchio Júnior (PTB). O prefeito enfrentou inúmeras manifestações de aposentados e pensionistas que utilizavam os serviços de Saúde oferecidos pela autarquia. O imbróglio foi resolvido no ano passado, com contratação de assistência médica privada para o funcionalismo ativo e inativo.