A Prefeitura de Diadema decidiu que irá recorrer até meados de agosto da determinação da Justiça local de zerar no prazo de dois anos o número de crianças na lista de espera de creches e pré-escola. No dia 14 de julho, a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Claudia Maria Carbonari de Faria, condenou a administração municipal na ação civil pública interposta pelo Ministério Público no ano passado.

Na sentença, o déficit apontado em 2007 pela Promotoria da Infância e da Juventude é de 8.350 vagas. A Prefeitura afirma que atualmente o número caiu para 3.125 - a diferença de 61 crianças, apontada pelo Diário na edição de terça-feira, foi ontem justificada pela administração pelo fato de "terem mudado de endereço ou os pais desistido da vaga e não mais localizados após o oferecimento da matrícula".

Questionada sobre o motivo de recorrer (apelação) da sentença no Tribunal de Justiça, a Prefeitura não informou.

Segundo a administração Mário Reali (PT), 5.733 crianças foram identificadas fora da escola, após a atualização do cadastro de 2008. Desse total, 2.547 foram matriculadas em creches neste ano.

O não cumprimento da sentença, porém, implicará em pagamento de multa diária de R$ 500 para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

No despacho, a juíza determina ainda que devem ser descontadas as vagas disponibilizadas depois da ação civil pública e incluídas as crianças que necessitem de escolas até a sentença na rede pública municipal ou conveniada.

O problema da falta de vagas é, inclusive, reconhecido pelos vereadores da bancada do PT. "Não há como negar que ainda exista fila, mas o número inicial apontado pelo Ministério Público caiu", afirmou Orlando Vitoriano (PT).

A vereadora Irene dos Santos (PT) defendeu os vários equipamentos públicos municipais espalhados pelos bairros, mas reconheceu a defasagem de creches. "Além de a demanda ser grande, temos o problema de encontrar terrenos na cidade", ressaltou Irene, a única petista a votar na Câmara contra a municipalização do Ensino Fundamental por defender o investimento da Prefeitura na educação infantil. "É uma obrigação do município, inclusive nas reuniões do OP (Orçamento Participativo) as vagas em creches são prioridades", afirmou.

Vereador da oposição, Márcio Giudicio (PSDB) defendeu a Prefeitura ao justificar que a falta de vagas é uma realidade de todo o Grande ABC - o déficit gira em torno de 17 mil vagas. Diadema, porém, figura como a cidade com o maior número.