Economia Titulo Mercosul
Dupla cobrança de impostos ainda não foi solucionada pelo Mercosul
20/07/2009 | 07:16
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O Paraguai encerrará os seis meses em que esteve à frente do Mercosul sem avanços significativos no bloco econômico. O fim da dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum) - etapa essencial para a consolidação do bloco como uma união aduaneira - foi mais uma decisão postergada por falta de acordo entre os países. Tampouco foi possível terminar o Código Aduaneiro Comum.

Ambas as etapas deveriam ter sido concluídas no segundo semestre de 2008, durante a presidência temporária brasileira. Hoje, um produto de fora do bloco que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga imposto de importação duas vezes e cada país fica com o imposto arrecadado.

Os paraguaios vão passar o comando do bloco para os uruguaios nesta semana, durante Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul na quinta e sexta-feira, em Assunção. O encontro, inicialmente previsto para ocorrer nos dias 3 e 4 julho, foi adiado a pedido do Brasil em razão da agenda internacional do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eliminação da dupla cobrança da TEC está prevista no tratado de criação do Mercosul e, segundo prazo estipulado pelo Conselho do Mercado Comum em 2004, deveria começar a ser implementada neste ano.

As negociações para o fim da bitributação já duram cinco anos, e o principal problema continua sendo encontrar uma fórmula de redistribuição da renda do imposto que satisfaça os sócios menores - Uruguai e Paraguai. A fórmula inicial previa o estabelecimento de um percentual sobre o total da renda aduaneira que cada país obtém com a entrada de produtos que têm Tarifa Externa Comum. Tais recursos seriam direcionados para um fundo comum, redistribuído de forma a tentar reduzir as desigualdades entre os sócios.




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