A Prefeitura de Mauá recuou novamente e anunciou que o reajuste de 18,25% nas contas de água e esgoto da cidade só deve começar a valer a partir de setembro. Essa é a segunda vez no mês que a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) posterga o aumento nas tarifas, que estava programado para ter início no último dia 2.

Após decisão de cumprir lei municipal que estipula o prazo de 45 dias, o chefe do Executivo assinou um novo decreto para validar o reajuste (veja texto ao lado). No entanto, o superintendente da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto), José Carlos Soares do Carmo, tropeçou novamente na legislação.

José Carlos publicou no Diário Oficial apenas uma errata da portaria que autorizava a nova tarifa. O ato é irregular segundo o especialista em Direito Público e o presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Anis Kfouri Junior.

"Não se pode revogar nada por errata. É necessário revogar a portaria e publicar uma nova, pois o que vale é o que foi publicado, exatamente com os mesmos dizeres que estão arquivado na administração pública. Só pode ser publicado uma errata quando o conteúdo oficial está digitado errado. Neste caso, o conteúdo sofreu alteração e exige uma nova portaria", afirmou

O vereador Manoel Lopes (DEM) detectou o problema e pediu a revisão. "Fui conversar com o superintendente e ele falou que não tinha feito a portaria", disse.

A nova publicação, com data do dia 30 de junho, foi divulgada no Diário Oficial de sábado. Assim, a Prefeitura precisa aguardar no mínimo mais 45 dias para reajustar a tarifa - o Executivo já anunciou que a medida passa a vigorar no dia 1º de setembro.

A Prefeitura, que começou a divulgar na segunda-feira que o reajuste aconteceria em agosto, afirma que deve rever o comunicado na próxima fatura d'água. Procurado, o superintendente da Arsae José Carlos Soares do Carmo não foi encontrado até o fechamento desta edição.

Lei foi sancionada por vereador do PT em 2002

O reajuste de 18,25% nas contas de água de Mauá estava programado para ocorrer a partir do dia 2 - um mês após a assinatura do prefeito Oswaldo Dias (PT) que autorizava a nova cobrança. A Prefeitura tinha se baseado em legislação federal que estipulava o prazo de 30 dias e ignorou lei municipal de fevereiro de 2002, aprovada pelo então presidente da Câmara de Mauá e hoje secretário de Obras, Helcio Antonio da Silva, que determinava 45 dias para o início da cobrança com o aumento.

Além disso, a lei determina que os reajustes sejam divulgados nas faturas que antecedem a cobrança, o que não havia acontecido até então.

Com o impasse, o secretário lamentou o desacordo da lei sancionada por ele, mas negou ter enfrentado problemas pela medida.