O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), vai decretar estado de calamidade pública caso a Prefeitura sofra mais sequestros de receitas nos próximos dias. A declaração foi dada ontem pelo petista no Legislativo, logo após ter usado a tribuna para pedir apoio dos 17 vereadores na defesa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios (dívidas judiciais) que tramita na Câmara dos Deputados.

"Estamos no limite com os pagamentos dos fornecedores atrasados há quase três meses", ressaltou Reali, referindo-se aos cerca de R$ 23 milhões subtraídos dos cofres públicos no primeiro semestre por conta de decisões judiciais. Esse valor representa em torno de 9% da arrecadação do orçamento da cidade (R$ 624,5 milhões).

Para Reali, devido à falta de recursos necessários à manutenção de serviços públicos, como saúde, educação, limpeza, alimentação e combustível, a Prefeitura pode sofrer consequências ainda maiores. Apesar da situação classificada como atípica por conta do maior valor de precatório sequestrado até hoje na Prefeitura, Reali não informou quais seriam os fornecedores afetados. "Posso dizer que são das áreas de Educação e Saúde. Com o não pagamento, você passa a gerar novos credores. Hoje, o déficit com os fornecedores é de R$ 23 milhões", afirmou.

Vinculada - Há menos de 15 dias, a Prefeitura sofreu dois sequestros de receitas que representam a retirada de R$ 12 milhões dos cofres públicos. Segundo o chefe do Executivo, o valor foi retirado de verbas vinculadas das áreas de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

A Prefeitura deve cerca de R$ 195 milhões em precatórios, dos quais R$ 10 milhões de natureza alimentar (trabalhista) - a administração já informou que haverá atrasos no pagamento da ordem de R$ 320 mil.

Assim como Reali, o líder de governo na Câmara, Laércio Soares (PCdoB), mostra-se pessimista com a realidade financeira do município. "Se continuar no mesmo ritmo, sem dúvida que a única saída para o prefeito será decretar estado de calamidade pública."

Com a medida emergencial, o prefeito, segundo Laércio, poderá buscar ajuda de outros órgãos sem necessidade de contratos formais. "Daqui a pouco, começará a faltar combustível para as ambulâncias", alertou.

O secretário de Esportes e Lazer, Rubens Xavier Martins, se espantou ao ser informado pela reportagem do Diário sobre a possibilidade de o prefeito decretar estado de calamidade na cidade. "É uma novidade isso, mas sabemos da situação de dificuldade real no município", afirmou Martins, que teve confiscados R$ 5.000 do Fundo Municipal de Esportes, referentes ao sequestro de R$ 12 milhões. "Era para compra dos uniformes para os Jogos Regionais", lamentou. No entanto, o secretário foi beneficiado com convênio de R$ 883.457,19 aprovado ontem pelos vereadores.

Para advogado, situação terminal configura má-gestão

"Calamitosa é a administração pública que não inclui no orçamento o pagamento das dívidas judiciais previsíveis. Trata-se de má-gestão, má-fé e irresponsabilidade da cultura do calote", afirmou o advogado Flávio Brando, crítico contumaz da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios que prevê aos municípios gastarem até 1,5% ao ano de sua recente corrente líquida para o pagamento.

Para Brando, presidente da Comissão Estadual e Federal dos Precatórios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Mário Reali não poderia decretar estado de calamidade pública. "Não são casos de enchente ou incêndio. E sim de cumprimento judicial de situações previsíveis há décadas e que os administradores deixaram chegar a estado terminal", ressaltou.

No caso de Diadema, Brando foi taxativo. "O prefeito deveria pedir intervenção do Estado por não saber gerir", alfinetou. O advogado propõe que o governo federal dê garantias e suporte para que os títulos de dívidas sejam vendidos no mercado.