Os prefeitos do Grande ABC voltam a enfrentar a iminência de dificuldade para o pagamento de precatórios por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou pontos de inconstitucionalidade na Emenda Constitucional 62, que flexibilizava o pagamento dos débitos desde 2009.

O ponto mais crítico diz respeito ao fim do prazo de 15 anos para o parcelamento das dívidas. Alguns gestores, como o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), cogitam remanejar o Orçamento para honrar os compromissos se a decisão for mantida. Outros, como o chefe do Executivo de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), têm esperança de que a medida seja revista.

A Emenda 62 possibilitou a redução de 64% nas dívidas dos precatórios dos municípios do Grande ABC entre 2009 e 2011, segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em 2009, o volume de passivos judiciais era de R$ 1,134 bilhões. Já em 2011 foi de R$ 410,4 milhões, segundo divulgou o TCE.

Ainda de acordo com dados do Tribunal de Contas, Santo André tem dívida de R$ 97,8 milhões com precatórios. Mauá deve R$ 78,2 milhões; Ribeirão Pires R$ 35,2 milhões; São Caetano R$ 1,4 milhão; e Rio Grande da Serra equacionou todo o débito com os precatórios.

Embora tenha diminuído a dívida de precatórios de R$ 204,4 milhões em 2009 para R$ 197,6 em 2011, a cidade de Diadema ainda detém a maior dívida com precatórios do Grande ABC. Procurado, o prefeito Lauro Michels (PV) não retornou aos contatos da equipe do Diário.

Marinho argumentou que, se a decisão da Justiça for mantida, São Bernardo não deve ter grandes dificuldades para hornar as pendências com dívidas judiciais, de R$ 150 milhões, mas pode ter que remanejar o Orçamento municipal, que neste ano é de R$ 4,4 bilhão. "Terei que fazer isso para garantir o pagamento dos precatórios em prejuízo aos investimentos na cidade", disse.

O STF ainda precisa fazer outra sessão para fazer valer a nova regra. Mas os prefeitos da região já se articulam para buscar alternativas junto à corte. "Estamos nos movimentando através da frente nacional de prefeitos. Ficamos surpresos com essa decisão e preocupados porque nos deixa uma insegurança jurídica e uma intranquilidade orçamentária", disse o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT).

Para o chefe do Executivo de Mauá, Donisete Braga (PT), a decisão do STF inviabiliza os municípios no Brasil. "Estamos organizando as finanças. Temos que fazer esse debate com transparência, unindo a região para que tenhamos outro processo e não esse", avaliou.

Em seu primeiro ano de governo em São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB) afirmou que a cidade não sofrerá muito com a nova norma para o pagamento dos precatórios, mas observou que outras cidades podem ter dificuldades. "Isso acaba sendo um complicador. Já paguei precatório em janeiro, mas outros virão e nós vamos ter que arcar com essa responsabilidade", disse.

Assim como Paulo Pinheiro, o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), analisou com atenção a mudança na regra para pagamento dos precatórios. "Isso nos preocupa, porque compromete o nosso planejamento de governo. Mas avalio que é uma decisão que não deve ser mantida", projetou.