Com o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Diadema ainda sob investigação do Ministério Público e quatro mandados de segurança para serem julgados pela Vara da Infância e da Juventude, a Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Diadema) realizou ontem pela manhã reunião com os 33 candidatos aptos até o momento - eram 34, mas um renunciou. Foram discutidas as regras da eleição, prevista para 28 de junho, e houve o sorteio dos números dos pleiteantes.

O promotor André Pascoal da Silva participou da primeira parte do encontro, que ocorreu na sede da Recad (Rede de Atenção à Criança e Adolescência de Diadema). O Diário não pôde acompanhar nem fotografar.

"Ainda estou analisando o contrato", afirmou Silva, referindo-se à contratação da assistente social Isaura Isoldi de Mello Castanho e Oliveira, professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), que organizou, aplicou e corrigiu as provas que faziam parte do processo eleitoral.

O edital exigia no artigo 8, parágrafo 1º, que a prova fosse organizada e aplicada "por entidade ou empresa especializada que tenha experiência no desenvolvimento desse tipo de atividade", o que não ocorreu e foi motivo dos seis recursos protocolados pelos candidatos desclassificados na segunda fase.

Para o advogado Lucio França, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), as normas do edital não podem ser mudadas ou alteradas no curso da eleição, bem como o procedimento. "O edital, mesmo como lei menor, tem de ser seguido e respeitado. Do contrário, o MP (Ministério Público), como fiscal da lei, tem de verificar o descumprimento", afirmou.

Sem desqualificar a professora universitária, o advogado ressaltou que o edital deveria, quando trata-se de pessoa física, incluir a "contratação por notório saber ou notória especialização."

Questionado sobre a contratação da professora, Edson Rodrigues Veloso, integrante da Comissão Eleitoral e diretor do Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor da Prefeitura, afirmou que o contrato foi celebrado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania e pediu que o Diário fosse buscar mais informações junto à Prefeitura. "Só analisamos os currículos", acrescentou Veloso, sem detalhes.

O Diário solicitou ontem informações sobre o contrato, como a professora foi escolhida e quantas outras pessoas foram avaliadas, mas a administração informou apenas que a "escolha dos conselheiros tutelares é realizada sob responsabilidade do CMDCA". A nota diz ainda que "cabe ao MP fiscalizar o processo para dirimir qualquer dúvida".

Procurada ontem pelo segundo dia consecutivo, Isaura não retornou as ligações do Diário.

Recursos - Outra irregularidade apontada foi o fato de a professora ter analisado no dia 13, seis dos cinco recursos interpostos, conforme documento publicado pelo Diário. O edital traz a tarefa como atribuição da Comissão Eleitoral.

Veloso negou. "Temos a ata do dia 12. Nós encaminhamos depois à professora, apenas para ela dar um parecer", justificou.

O advogado Airton da Costa, servidor comissionado na Prefeitura, renunciou à candidatura. No total, serão escolhidos dez candidatos para dois conselhos na cidade. A verba representativa é de R$ 2.340.