A Saúde de Mauá deverá enfrentar pelo menos mais um mês de caos. Com a desistência da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) no fechamento do convênio para o atendimento do Programa Saúde da Família, os tramites legais para a assinatura da nova parceria devem demandar tempo até a efetivação do acordo.

Para confirmar a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina) como a nova conveniada, a Prefeitura deverá reenviar à Câmara o contrato, que precisa ser aprovado em duas votações. Além disso, o acordo deve começar a valer apenas após a sanção do prefeito Oswaldo Dias (PT) e a divulgação no Diário Oficial do Estado, o que aumenta a demora na assinatura do contrato para, pelo menos, um mês. A administração informou que estuda o trâmite a ser seguido para garantir o convênio.

PROBLEMA - A demora do Executivo para regularizar a situação dificulta o caótico atendimento na rede municipal de Saúde, que está sem nenhum serviço terceirizado no setor há dois meses.

O especialista em Direito Público Ariosto Mila Peixoto explica que como a Unifesp era apontada como "interveniente" em uma "cooperativa técnico-científica" junto à SPDM - entidade filantrópica mantenedora do Hospital São Paulo, que é o hospital universitário da Unifesp - a nova aprovação na Câmara é indispensável.

"Houve alteração na titularidade do convênio. A SPDM é uma instituição de apoio, um braço ligado à Unifesp. Mas é a universidade quem detém todo o conhecimento. Na prática, é necessário que o contrato seja reenviado à Câmara, até para ver se ainda existe interesse no convênio."

Peixoto justifica que, com a saída da Unifesp de cena, a Prefeitura precisa reiterar junto ao Legislativo quem deve fazer o trabalho, uma vez que os profissionais seriam cedidos pela universidade. "Na parte formal, há entidades distintas. A partir do momento que uma delas sai, muda tudo. A Prefeitura precisa justificar quem será o responsável pelos funcionários."

HISTÓRICO - A Unifesp anunciou que recuaria do convênio por orientação dos órgãos de controle.
A medida teria sido tomada após a criação de 700 vagas para atender ao programa. A universidade havia exigido durante as negociações para o contrato que não aceitaria indicações municipais.

Procurada, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos do Diário sobre as alterações no convênio.

Petista repassou irregularmente à Unifesp R$ 6,7 mi em 2003

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o convênio entre a Prefeitura de Mauá e a Unifesp (Universidade Federal de são Paulo) assinado em 2002, durante a segunda gestão do prefeito Oswaldo Dias (PT) e com validade de quatro anos.

O despacho assinado em 12 de janeiro de 2006, pelo conselheiro Robson Marinho, aponta supostas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura devido a um repasse de R$ 6,7milhões à universidade em 2003.

O parecer do tribunal do dia 27 de setembro de 2005 afirma que no demonstrativo dos recursos aplicados pela Prefeitura em 2003 a quantia era citada como ‘transferência voluntária', apesar de o plano de trabalho da Unifesp descrever claramente que tais recursos foram destinados ao pagamento dos seus funcionários, que prestam serviço ao município na área da Saúde.

À época, o coordenador-geral do Programa de Atenção Básica e Saúde da Família da Unifesp, Mário Silva Monteiro, declarou desconhecer o motivo pelo qual a Prefeitura descreveu erroneamente o repasse.
O médico, que ainda responde pelo programa na Unifesp, teria sido o responsável por bater o martelo e retirar o nome da universidade do novo acordo.

DÍVIDA - Além das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, a segunda administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) deixou de repassar R$ 3,6 milhões para a conveniada em 2004 - último ano de gestão do prefeito.

O petista teria alterado o valor de repasse para a instituição de R$ 1,44 milhão para R$ 1,23 milhão.
Além disso, ao sair do Executivo, Oswaldo deixou duas parcelas do contrato, referentes aos meses de novembro e dezembro, como herança para o prefeito interino Diniz Lopes, atualmente integrante da cúpula governista - ele ocupa a superintendência do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).