Em plena crise financeira as discussões em torno do cadastro positivo foram resgatadas como uma espécie de tábua de salvação contra o juro alto e os excessos no spread - intermediação financeira que é a diferença entre quanto o banco paga para captar dinheiro e o que ele cobra para emprestá-lo - adotados pelos bancos brasileiros.

O cadastro, que começou a ser discutido em agosto de 2005, é, na verdade, um banco de dados com informações sobre tomadores de crédito, a fim de registrar em um sistema quem possui histórico de bom ou mau pagador.

A ideia é que funcione nos moldes dos banco de dados já existentes, como a Serasa e o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), só que com níveis de qualificação sobre ser bom, médio ou mal pagador, em vez de apenas indicar quem não honrou um ou mais pagamentos.

Assim, comerciantes e instituições bancárias poderiam se utilizar dessa fonte para autorizar ou restringir financiamentos e evitar altos índices de inadimplência. Com menos calote, ou menos risco de sofrer um, as instituições podem diminuir os juros cobrados.

Na opinião de Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), do jeito que está o Projeto de Lei 405/07, que prevê o cadastro positivo e que hoje tramita no Congresso Nacional, o consumidor não precisa ser avisado que seu nome está sendo inserido na lista e nem precisa consentir que seus dados sejam compartilhados.

"A empresa que identifica um inadimplente tem de comprovar, por meio de AR (Aviso de Recebimento), que tentou comunicar o consumidor. A única excessão ficaria por conta da mudança de endereço sem avisar a quem a pessoa deve", explicou Diegues.

A outra questão colocada pelo assessor jurídico do Idec é que, mesmo se a informação for positiva ou que a pessoa é boa pagadora, ela tem de consentir que a informação seja repassada. "E nos moldes atuais isso não está previsto. Por esses motivos, nos posicionamos contra o cadastro positivo. Achamos que é uma falácia".

O assessor do Idec ressaltou a situação de quem simplesmente nunca financiou nada. "Se você nunca comprou nada a crédito, suas informações não estarão lá. Agora eu questiono: como é que os bancos e o comércio vão encarar essa pessoa no dia em que ela precisar de um financiamento? Arrisco a dizer que eles podem olhar desconfiados para essa pessoa".

Já na visão de Francisco Valim, presidente da Experian América Latina e da Serasa Experian, o cadastro positivo promove o crescimento do crédito sem motivar o super endividamento, já que as transações são mais transparentes e o comportamento financeiro do tomador se torna mais conhecido.

"Para o governo, aumenta a estabilidade do setor financeiro e cria condições para um crescimento mais rápido do mercado de crédito", elogiou o presidente da Experian América Latina e da Serasa Experian.

Para ele, com informações abrangentes e de qualidade, "a segurança nos negócios fica maior, o risco de crédito cai, o custo e a inadimplência são menores e a vantagem é repassada, via queda nas taxas de juros, aos consumidores, com condições para a expansão do crédito".

Hoje, segundo Valim, o Brasil está no grupo das 12 maiores economias do mundo que não possuem o cadastro. "É importante dizer que a atual crise de crédito tem origem no cenário de grande liquidez, com relaxamento nas políticas de concessão de recursos e, portanto, na subestimação do risco em troca de um retorno financeiro maior que os juros praticados nos países desenvolvidos", finalizou.

Há desequilíbrio entre a margem de lucro e o risco

Para o País, sob o ponto de vista de Francisco Valim, presidente da Experian América Latina e da Serasa Experian portanto, a crise internacional pode ser uma oportunidade para corrigir seus desvios estruturais, inclusive nas metodologias de crédito.

O spread bancário é composto pela inadimplência (37,3%), compulsórios sobre depósitos (3,6%), tributos e as taxas (18,6%), custo administrativo (13,5%), além da margem de lucro do banco, que corresponde a 26,9%.

Para Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec, entretanto, "os bancos têm um carinho especial pelo lucro". "Interessa ao investidor comprar títulos do tesouro porque os juros são altos", enfatizou, endossando o por quê de a entidade que assessora não acreditar nos motivos a que ele se propõe: redução de juros e da intermediação financeira dos bancos.