O ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT) pode ter sua provável candidatura à Assembleia Legislativa assegurada, mesmo se a Câmara Municipal manter o parecer negativo dado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) aos gastos de 2006. Essa é a análise do advogado especializado em Direito Eleitoral Alexandre Rollo.

O problema encontrado pelo tribunal no balanço financeiro recai na porcentagem destinada para a Pasta de Educação. Ao invés dos 25% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o petista teria investido pouco mais de 23%. A justificativa do ex-prefeito versa sobre a interpretação da verba utilizada na Sabina Escola Parque do Conhecimento, que, para o tribunal, não foi inclusa na Educação.

Pelo fato da quantia ser próxima à estabelecida, a irregularidade de Avamileno é reversível, de acordo com Rollo. "Existem muitos casos na Justiça Eleitoral de que isso não é regularidade insanável. Há grandes possibilidades de ganhar." Segundo o especialista, haveria problemas caso a quantia fosse distante dos 25%.

Se tiver as contas rejeitadas no Legislativo, com a possibilidade de ficar inelegível por cinco anos, Avamileno terá um longo caminho burocrático para percorrer, caso esteja disposto - como tem demonstrado - a tentar a candidatura de deputado estadual no ano que vem.

"O primeiro passo é entrar com uma ação anulatória na Justiça Comum", explicou Rollo. Se isso não for feito de imediato, o processo ficará parado na Câmara Municipal e, quanto for registrar a candidatura ao Legislativo Estadual, sofrerá impugnação por conta da decisão dos vereadores.

Com isso, a solução é ir para a Justiça Eleitoral, que julgará se a irregularidade é sanável ou não. "São processos que têm prioridade de julgamento. Teoricamente têm de ser julgados até antes da eleição segundo a resolução do TSE, mas no ano passado houve casos que não foram julgados até antes do pleito", explicou Rollo.

DIFICULDADE
No ponto de vista do advogado especializado em Direito Público Tito Costa, é muito difícil que o petista consiga o registro da candidatura se tiver as contas rejeitadas. "Existe uma súmula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que diz que o candidato que não tiver as contas aprovadas deverá entrar com uma ação judicial para obter tutela antecipada, o que é quase impossível, já que nenhum juiz dá a sentença logo de cara em um assunto tão polêmico."

O jurista explicou que é bastante incomum a concessão da tutela antecipada. "Se ele não conseguir isso, o registro dele não passa e ele não se candidata." (supervisão Adriana Mompean)

Petistas querem que questão seja resolvida no Legislativo

Tanto o ex-prefeito João Avamileno quanto o vereador Tiago Nogueira, presidente do diretório municipal da legenda, afirmam que o desejo do partido é que a questão seja liquidada no Legislativo, e não nos tribunais.

"Passa pela minha cabeça a Câmara não aprovar e eu entrar na Justiça com a chance de ganhar. Mas a minha grande esperança é ver isso liquidado na Câmara Municipal", pontuou Avamileno. "Não é só a questão eleitoral. Pode ser que isso se passe na cabeça da oposição. O que queremos é a questão política. Não ter as contas aprovadas é uma derrota", endossou Nogueira.

No cenário atual no Legislativo andreense, o ex-prefeito possui 12 votos assegurados, podendo chegar a 13 caso o PSL confirme que o posicionamento favorável às contas. Entretanto, os petistas estão otimistas de que chegarão a 16 votos.

Caso fique inelegível, Avamileno admite encerrar sua participação direta em eleições. "Vou morrer trabalhando com isso, mas candidatura eu acho que acaba. Até vencer os cinco anos eu estarei com 70, o que não quer dizer que eu não tenha condições de disputar. Mas acho que não dá mais."