As discussões em torno de uma emenda à Constituição estadual que dá ao governo de São Paulo o direito de realizar propaganda das atrações turísticas do estado em todo o país acirrou as discussões sobre o uso de propagandas institucionais - que informam quanto a realização de obras - como uma forma de promover campanha camuflada de olho na eleição de 2010.

Especialistas explicam que a lei que regulamenta a publicidade é direta: enquanto governo federal pode veicular comerciais em todo o país, o governo do estado deve limitar-se ao território.

Atualmente, a Constituição de são Paulo proíbe qualquer tipo de propaganda do governo estadual fora do território paulista. Embora tenham sinalizado a favor da divulgação das atrações turísticas, deputados petistas cogitaram que a emenda teria viés eleitoral, já que sairia da gaveta a um ano e meio das eleições. A proposta foi apresentada em 2008 pela deputada Célia Leão (PSDB) e voltou a ser discutida na Assembleia nesta semana.

O cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira diz que governantes usam a promoção de programas como maneira de ‘colar' sua imagem a projetos. Mas afirma que na corrida eleitoral, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff - possível candidata petista à presidência - sai na frente com a veiculação do PAC (Programa de Aceleração do crescimento) pela extensão da propaganda. "Dilma é conhecida como a mãe do PAC e o estado tem circulado muito também o rodoanel e expansão da CPTM. O que vemos hoje no horário nobre indica que os governos querem criar uma marca eleitoral para vincular aos futuros candidatos. Nisso temos de ver que Serra só faz propaganda em São Paulo".

O governador José Serra - mais cotado para vaga tucana à presidência - criticou a postura dos deputados que defendem que a nova emenda possui viés eleitoral ontem, em Jundiaí. "Aí é na base do Fla-Flu eleitoral, no qual eu não estou metido. Só o governo federal está metido no Fla-Flu.Todos os estados fazem propaganda de seu turismo. São Paulo, por alguma razão sadomasoquista, proibiu na sua própria Constituição anunciar nos outros Estados."

O especialista em Direito Público, Anis Kifuri Júnior diz que a massificação das campanhas que acontecem ultimamente é normal e não possui irregularidades. "Com a divulgação permite-se a fiscalização. Isso é positivo. Só assim podemos exercer controle", atesta.
Procurados, governos estadual e federal reiteraram que as propagandas seguem normas da constituição.

O governo federal esclareceu, inclusive, que o PAC é "o carro-chefe" do governo, por isso sua grande divulgação.

Deputados da região divergem opiniões

Representantes do Grande ABC na Assembleia Legislativa comprovam que a divulgação dos programas como pré campanha eleitoral divide opiniões.

O deputado estadual Donisete Braga (PT) defende que a divulgação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é necessária. "Lula investe sem idealização partidária. O PAC é o carro-chefe do governo, nada mais certo do que a ministra Dilma Rouseff, que criou o projeto discuta o programa."

Na defesa das veiculações federais, Donisete diz que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ) tem feito inserções em outros estados. "Por que o governo faz propaganda da Sabesp no Rio de Janeiro, é para divulgar? Isso é demagogia."

A deputada estadual Vanessa Damo (PV) defende o governo do estado e diz que a presidência tem priorizado o PAC - programa ligado diretamente a Dilma - na veiculação nacional. "A superexposição do PAC está ligada a imagem de Dilma como presidente, Só se fala desse projeto e existem outros que deviam ser divulgados."

Sobre a veiculação da Sabesp em outro estado, a deputada explica que não há qualquer ligação com o governo. "A empresa tem um fundo estatal, mas é de capital misto e participa de licitações em outros estados, por isso a divulgação."

Apesar das diferenças, ambos concordam no mesmo ponto: " A tendência é intensificar porque a escolha de candidaturas se aproxima."