A bancada governista na Câmara de São Bernardo não tem estratégia para convencer os vereadores oposicionistas a aprovar os três projetos que compõem a reforma administrativa do prefeito Luiz Marinho (PT). As matérias, que foram rejeitadas pelo plenário anteontem em sessão que durou oito horas e 20 minutos, não deverão ser reenviadas pelo chefe do Executivo nos próximos dias.

"O Executivo vai encaminhar o projeto novamente quando entender que é o momento", afirmou o vereador Wagner Lino (PT). Enquanto não chega a hora certa, a ideia, segundo ele, é mobilizar a cidade sobre a questão. "Queremos que a população conheça a proposta. Vamos apresentar aos sindicatos, movimentos sociais, associações e quando houver esta mobilização, levaremos ao plenário para votação". O presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), aposta no "amadurecimento" do projeto antes de uma nova tentativa de votação.

Para o parlamentar, a rejeição da reforma administrativa não foi pautada em questões técnicas. "Foi decisão política. A oposição adotou uma postura de revanchismo e não tem propostas embasadas. A intenção é dificultar ao máximo a implantação do plano de governo". Segundo ele, a ala oposicionista "em nenhum momento sugeriu mudanças nas matérias". "Eles alegaram inconstitucionalidade, mas não apontaram em quais trechos, não apresentaram nenhuma emenda".

Os três projetos - minirreforma na Sáude, criação da Secretaria de Segurança Urbana e reforma administrativa geral - tiveram juntos 27 emendas, todas elaboradas pelo grupo de apoio ao governo de Marinho.

"Não apresentamos emendas, mas fizemos as sugestões nos pareceres das comissões. A bancada governista maquiou o projeto substitutivo, que continuou inconstitucional. Por isso não aprovamos. Nossa avaliação foi puramente técnica", alegou o parlamentar Ary de Oliveira (PSB).

Sem pressão - Este é o mesmo posicionamento do vereador Gilberto França (PMDB). "Enquanto achar que há falhas no projeto não vou aprovar. E se o PT acha que consegue aprovar projeto no grito, está enganado. Eu fui pressionado e não gosto desta estratégia porque não faço oposição por oposição".

Antes mesmo de ir a plenário, a inconstitucionalidade dos projetos já tinha sido constatada pela assessoria jurídica da Câmara. Em parecer sobre o projeto que cria a Secretaria de Segurança Urbana, a conclusão, assinada por Rachel Lucatelli foi de que "o projeto não detém condições de aprovação". "A oposição adotou o parecer, mas não contribuiu com o projeto e não utilizou todos os recursos oferecidos pelo governo para melhor entendimento", lamentou Wagner Lino. Manente afirmou que irá conversar com os assessores jurídicos. "O parecer não diz qual parte é inconstitucional".