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Além de subsídio, vereador tem 2ª renda


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

02/03/2009 | 07:00


Os 17 vereadores de Diadema que aprovaram recentemente para si o 13º salário (R$ 7.480) e o vale-refeição (R$ 18) justificaram serem trabalhadores como outro qualquer. Na prática, no entanto, não é bem assim. A maioria dos parlamentares possui outra atividade que implica em rentabilidade.

Entre eles, são profissionais liberais, comerciantes, empresários e até mesmo aposentados. No último mandato, Ricardo Yoshio (PMN), por exemplo, dividiu a profissão de médico com a função de vereador, eleito por voto direto da população.

"A ocupação de um vereador, por maior que seja, dá para aliar com outra atividade remuneratória", avaliou o cientista político Rui Tavares Maluf. Para o especialista, o subsídio mensal de R$ 7.480 não é baixo. Pelo contrário, é um "vencimento muito razoável" para quem tem uma carga horária menor do que um trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Em Diadema, a sessão ordinária ocorre toda quinta-feira, a partir das 14h, atribuição obrigatória para o parlamentar. A falta só é considerada com justificativa prévia. Na mesma manhã, os vereadores também costumam se reunir em torno da pauta do dia. Geralmente, é nessa manhã que são marcados os encontros com os secretários do Executivo. Ou seja, a ordem é praticamente otimizar tudo no mesmo dia.

Entre segunda e terça-feira, os líderes de bancadas se reúnem para discutir a pauta, antes da sessão da quinta-feira. No entanto, não há obrigatoriedade dos 17 comparecerem.

"Com certeza, os vereadores têm de dois a três dias úteis sem ocupação na Câmara. Dessa forma, é praticamente inaceitável os benefícios adquiridos. Sem falar que há diferença entre o agente político e o agente público", afirmou Maluf, também professor de Gestão Pública da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Com oito mandatos consecutivos e o mais antigo da Casa, Milton Capel (PV) é um dos que concilia a formação como desenhista projetista com o trabalho no Legislativo. Pela manhã, até as 12h, de segunda-feira a sábado, fica no escritório comercial na Praça Castelo Branco. À tarde, na Câmara. "Faço isso há 30 anos", afirmou.

Questionado se o trabalho com projetos de construção civil lhe traz rendimentos, Capel foi taxativo: "Quase que zero. Mais ajudo a população com orientações na aprovação de plantas do que tenho ganho financeiro".

Apesar de polêmico e do franzir do nariz de parte dos eleitores, os dois benefícios foram votados por oito siglas distintas: PT, PSDB, PMDB, PV, PTB, PCdoB, PSB e PSC.

O que foi visto com estranheza por José Carlos Arouca, advogado especialista em Direito do Trabalho.

"O vereador é um trabalhador na condição de representante popular e não de empregado ou de empregador. Nesse caso, não existe relação de emprego. O que recebe não é salário e sim subsídio. Os benefícios são ilegais e inconstitucionais", afirmou o desembargador aposentado do Tribunal do Trabalho de São Paulo.

Só 1% dos brasileiros recebem mesmo salário dos vereadores

Apenas 1,7% dos trabalhadores do Grande ABC ganham até um salário mínimo (hoje R$ 465), segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), de 2006.

Em números nacionais, menos de 1% da população recebe R$ 7.480, subsídio mensal dos 17 vereadores. O Diário solicitou os indicativos da média salarial do tralhador de Diadema, mas a Prefeitura disse não possuir.

Para o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), o subsídio de um parlamentar sofre 28% de descontos com impostos. "No final, acabamos recebendo o mesmo salário de um assessor", disse Marinho ao defender o 13º salário.

"O dono da farmácia é um empresário. O fazendeiro, o banqueiro ou o servente de pedreiro, no Senado, na Câmara ou no Legislativo, recebem subsídios. Vale-refeição ou vale-transporte não são benefícios de vereadores, que representam o povo. Não se trata de Direito do Trabalho", rebateu o advogado José Carlos Arouca.

O que concordou Alberto Rollo. "Vereadores têm subsídios e não cabem 13º salário, vale-refeição, cesta básica ou qualquer outra forma de remuneração do detentor de mandato. Além do que, muitos têm outros tipos de rendimentos", alfinetou.

"Infelizmente não tenho. Gostaria de ter", disse o ex-comerciante Laércio Soares (PCdoB), que está em seu sexto mandato. O comunista disse que "abriu mão" do comércio na década de 90. "Não consegui conciliar o trabalho do Legislativo com o profissional", disse.

Maninho foi outro que afirmou ser "apenas" vereador "24 horas" e "não ter outra rentabilidade", assim como José Francisco Dourado (PSDB). "Só sou vereador."

A legislação não veda que o vereador exerça outro tipo de atividade privada.



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