O MP (Ministério Público) abriu inquérito civil para apurar a paralisação dos cursos extracurriculares pagos nas Emebs (Escolas Municipais de Ensino Básico) de São Bernardo, proibidos pela administração municipal.

Com base nas representações protocoladas pelos vereadores Julinho Fuzari e Pery Cartola, ambos do PPS, o promotor de Justiça Jairo Edwar de Luca solicitou à Secretaria de Educação, comandada por Cleuza Repulho, se haverá regulamentação nas unidades municipais de ensino para realização de outras atividades extracurriculares, para não deixar os estudantes desamparados.

O inquérito foi instaurado em 25 de fevereiro e foi estipulado prazo de 20 dias para a Secretaria de Educação se manifestar. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.

Em seu relatório, o promotor considera que a Secretaria de Educação não cometeu ilegalidade ao proibir a cobrança de valores para a realização das atividades extracurriculares, mas questiona se a Pasta supre as necessidades educacionais dos alunos e se o Paço disponibilizará atividades complementares aos estudantes. "Cabe verificar se a escola pública municipal, além das atividades letivas inseridas na grade curricular, oferece em seu espaço atividades complementares úteis à formação de seus alunos", diz o texto.

Em 7 de janeiro, a Secretaria de Educação divulgou ofício vetando a realização de atividades pagas nas escolas da rede municipal, atingindo cerca de 2.000 alunos.

A medida fez valer resolução vigente da Pasta em seu artigo 6°, inciso 3, que versa sobre a proibição de atividades com fins lucrativos em prédios públicos.

Segundo a Prefeitura, a utilização das Emebs não está impedida, mas a cobrança está proibida, levando em conta que inviabiliza a participação de todos e fere o princípio da escola pública e gratuita.

De acordo com as APMs (Associações de Pais e Mestres), os cursos ocorriam há 27 anos e cobravam valores abaixo do mercado. Aulas de dança, futebol, artes marciais e línguas custavam entre R$ 30 e R$ 50 por mês, sendo que 20% do valor eram destinados às associações de pais.

PROTESTOS

A proibição dos cursos extracurriculares nas escolas de São Bernardo resultou em protestos de professores e pais de alunos, inconformados com a medida.

A primeira manifestação ocorreu em 6 de fevereiro, na Faculdade de Direito de São Bernardo, na primeira sessão da Câmara em 2013. Um grupo de cerca de 50 mães discutiu a reivindicação com os vereadores.

Outro protesto foi realizado em 15 de fevereiro, em frente à Pasta de Educação. A mobilização foi realizada em resposta ao cancelamento da reunião agendada entre Cleuza Repulho e um grupo de mães para discutir a proibição dos cursos.

Sem a presença da titular da Pasta, uma comissão de pais foi recebida por integrantes da secretaria.