O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), mudará o nome de seis equipamentos públicos da cidade que homenageiam pessoas vivas. Ontem, decreto publicado assinado pelo petebista revoga seis decretos que batizam os locais, todos inaugurados no período de 1997 a 2004, nas duas últimas gestões do prefeito Luiz Tortorello (que morreu em 2004).

Terão nova nomenclatura o Centro Olímpico de Treinamento Osmar Santos, do Clube São José; uma praça no bairro Santa Maria, denominada Antônio Neves, o Tostão; o auditório Victor Talá Neto, da Escola Estadual Joana Motta; o Centro de Especialidades Médicas Samuel Klein; a praça Armando Furlan, do Espaço Verde Chico Mendes; e a segunda Escola Municipal de Ensino Fundamental, que em 2004 levaria a designação da neta de Tortorello, Giovanna Romanelli Tortorello Castro, mas é conhecida popularmente como Semef.

A assessoria da Prefeitura informou que ainda não foram definidos os nomes substitutos.

A troca dos nomes atende a uma medida judicial, decorrente de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Procuradoria Geral de Justiça. O processo aponta inconstitucionalidade na mudança do artigo 90 da LOM (Lei Orgânica do Município) de São Caetano.

O argumento é que a homenagem a pessoas vivas permite o favorecimento de alguns em detrimento dos demais, sem qualquer razão relevante e com ofensa aos princípios da moralidade, isonomia e do interesse público, previsto no artigo 111 da Constituição Estadual.

Em março de 2007 a Câmara votou a mudança na Lei Orgânica para valer o texto original, elaborado na década de 1990, também por determinação da Justiça. A redação dispõe que próprios municipais, logradouros públicos e vias da cidade não podem receber nome de pessoas em atividade.

A primeira alteração foi proposta pelo prefeito Luiz Tortorello, que defendia que apenas as ruas não poderiam receber nomes de cidadãos vivos.