A Prefeitura de Santo André adiou mais uma vez o anúncio da empresa que realizará auditoria em 441 contratos concretizados na anterior gestão petista. O prefeito Aidan Ravin (PTB) afirmou na quinta-feira, em visita à Câmara, que não haveria novo adiamento para conclusão da licitação que visa escolher o escritório que avaliará os acordos.

Mesmo com a garantia, o Executivo reconheceu ontem que ocorrerá atraso de uma semana para conclusão da concorrência, pois obedece aos trâmites da lei 8.666/93, que rege sobre certames públicos.

A administração alega que respeitará os prazos para protocolização de recursos das empresas que disputam a licitação, o que pode protelar o anúncio da vencedora para o dia 16.

Quatro escritórios formalizaram propostas para realizar a auditoria dos contratos - o processo licitatório foi feito no modelo carta-convite, considerado o mais baixo entre as formas de concorrência, com limite de até R$ 80 mil.

A Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho, a Battaglia Kipnan Escritório de Advocacia, a Dal Bozzo Advogados e a Donadelli Grechi Advocacia estavam no páreo até a abertura dos envelopes, na sexta-feira.

A Prefeitura informou que, durante a sessão realizada pela Comissão da Secretaria de Administração e Modernização, uma das licitantes foi inabilitada por falta da Certidão Negativa de Débitos e por apresentar atestados em nome do advogado e não da empresa. Mas não informou, contudo, qual delas foi excluída do processo. O prazo para apresentação de recurso termina hoje.

Mas o imbróglio pode ficar ainda mais complexo. Na ocasião da averiguação das propostas, os representantes de duas das outras três companhias restantes manifestaram a intenção de interpor recurso, um contra o outro.

Caso isso realmente ocorra - o prazo para essa ação também expira hoje - a Comissão da Prefeitura terá de abrir mais dois dias úteis para defesa, o que levaria a data para análise dos documentos de habilitação para sexta-feira.

Assim, a administração trabalha com a hipótese de a escolha do escritório ser efetivada somente no início da próxima semana.

"O embate administrativo na fase de análise dos documentos, caso encerrado na sexta-feira, adiaria a abertura dos envelopes com as propostas comerciais para a próxima segunda-feira", pontua a nota enviada pela assessoria do prefeito Aidan Ravin.