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Petistas recorrem à Justiça para anular comissões


Leandro Laranjeira
Do Diário do Grande ABC

05/02/2009 | 07:00


A bancada do PT em Santo André impetrou ontem no Ministério Público um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Sargento Juliano (PMDB). O objetivo é obter liminar cancelando a sessão de terça-feira, a primeira ordinária do ano, que definiu os 21 integrantes das sete comissões permanentes da Casa.

 Segundo os vereadores oposicionistas, o chefe do Legislativo, ligado à base aliada ao governo, infringiu a legislação e não respeitou a proporcionalidade das legendas na distribuição das vagas.

 A sustentação se defende. Alega que a regra foi respeitada e as sete vagas a que o PT tinha direito foram distribuídas segundo a vontade da maioria. Os petistas retrucam, e reivindicam assento em cada uma das comissões. Também reclamam de terem ficado fora dos dois grupos de trabalho mais importantes: Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento.

 ANÁLISES - "A lei é clara. O problema é que cada um interpreta como quer. Temos direito a um terço das vagas. Há quem avalie que esse espaço é em qualquer comissão. Nós defendemos que essa representação precisa ser em todas as comissões. Se avaliarmos a legislação federal, que explica detalhadamente essa eleição, é possível observar que este um terço tem de ser distribuído em cada uma das comissões", disse Jurandir Gallo, líder petista na Casa.

 Jairo Bafile, o Jairinho, pede justiça. "Temos o direito de indicar representantes para todas as comissões. Já ficamos fora da mesa diretora, não podemos ficar sem as comissões mais importantes. Estão com medo? Têm algo a esconder?", questionou. "Sinto-me um vereador pela metade. Estão tirando o nosso direito de fiscalizar", acrescentou o petista, vereador em primeiro mandato.

 O advogado Fabio Weslei Humberto Bafile (filho de Jairinho) acredita que o PT conseguirá uma liminar ainda hoje. Neste caso, até que não seja feita nova votação para a composição das comissões, a pauta da Câmara fica paralisada.

 Sargento Juliano não foi localizado para comentar. A Prefeitura somente se pronunciará no caso de ser notificada.



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