Donos de 25 mil imóveis de São Paulo vão receber ou já receberam o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com uma "surpresa". Sem avisar a população, a Prefeitura começou a aplicar a Lei Municipal nº 14.089/05 para imóveis com cadastro anterior a 2006. Ela prevê o fim da dedução de R$ 24,4 mil na base de cálculo do imposto para quem tem mais de uma propriedade. Por isso, alguns tiveram reajustes de até 70%.

Embora tenha sido aprovada em 2005, a lei só começou a valer na ocasião para os imóveis cadastrados no município após essa data. Os proprietários nessa situação já perderam no IPTU do ano seguinte o benefício para o segundo ou demais imóveis. Ainda em 2006, a Prefeitura começou a recadastrar outras propriedades para que se enquadrassem na lei, processo ainda não concluído.

"Já atingimos 80% de imóveis recadastrados e aperfeiçoamos o banco de dados com outras informações, além do nome e endereço da propriedade. Agora temos condições de fazer cumprir a lei para os imóveis com cadastro antigo também", diz o subsecretário da Receita Municipal, Wilson José de Araújo.