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Ministério Público pede
esclarecimentos à Sabesp

Com solicitação, a promotoria quer evitar que bairro
de São Bernardo despeje esgoto na Represa Billings


Natália Fernandjes
Do Diário do Grande ABC

15/03/2013 | 07:00


O MP (Ministério Público) encaminhou ofício à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que a empresa esclareça finalidade de documento encaminhado para as cerca de 570 famílias do bairro Nova Canaã, em São Bernardo. Em fevereiro, a companhia enviou formulário que obriga os moradores a realizarem conexão das residências com a rede coletora de esgoto existente na rua. Procurada, a Sabesp informou que vem prestando os esclarecimentos necessários ao Judiciário.

A promotoria de Meio Ambiente de São Bernardo considera que o documento não deixa claro qual o objetivo da Sabesp. A intenção pode ser autuar moradores cujas casas não liberam seu esgoto sanitário em fossas sépticas e que, por isso, estariam irregulares. Ou ainda determinar que todas as famílias conectem suas residências à rede coletora.

“O problema é que essa rede coletora não está ligada a nenhuma estação elevatória e, por isso, descarta o material na Represa Billings”, explica a promotora Rosângela Staurenghi.

Outro detalhe apontado pelo MP é que o formulário enviado pela Sabesp faz menção à prefeitura de São Paulo. A empresa informa ao morador que, passado o prazo para que as execuções das instalações internas sejam executadas – 15 dias a contar do dia 8 de fevereiro –, o cadastro do imóvel seria enviado à prefeitura da Capital e sujeito a multa prevista na lei 997/76. A legislação dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente no Estado.

O Nova Canaã não conta, segundo a promotora, com estação de tratamento nem sistema de bombeamento do esgoto para a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) ABC, em São Caetano e, por isso, o adequado é que as famílias mantenham as fossas em casa. “Quando o coletor tronco ficar pronto, as ligações à rede de esgoto poderão ser realizadas”, observa Rosângela.

 

PREOCUPAÇÃO

O problema foi levado à promotoria pelos moradores do bairro, preocupados com a poluição ambiental causada pelo descarte de esgoto na rede coletora, que deságua na Billings. “O combinado é que a Sabesp instale sistema para bombear o esgoto para a estação de tratamento. Enquanto isso não acontecer, não vou poluir a represa”, argumenta a líder da Associação Comunitária Nova Canaã, Maria do Carmo Pereira, 49 anos.

Conforme explica o morador do bairro há 19 anos Antônio dos Santos Sousa, 55, a população está acostumada a pagar cerca de R$ 240 para remoção dos dejetos da fossa séptica toda vez que há esgotamento do espaço. “Não estamos nos negando a conectar nosso esgoto à rede, desde que o material seja encaminhado para local adequado”, justifica.

A equipe do Diário presenciou esgoto corrente para a represa. Além do acúmulo de mosquitos, o mau cheiro tomou conta do local. “Essa é uma área de manancial. É um crime poluir a água”, considera Maria do Carmo.

Na visão do ambientalista do MDV (Movimento em Defesa da Vida) e advogado especializado em Meio Ambiente Virgílio Alcides de Farias, o documento encaminhado pela Sabesp aos moradores vai contra o artigo 208 da Constituição do Estado de São Paulo. Pela norma, fica vedado o lançamento de efluentes e esgoto urbano e industrial, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água. “Trata-se de crime ambiental”, avalia.



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