A Prefeitura de Santo André espera definir até o fim desta semana o nome da empresa que fará auditoria nos contratos e convênios firmados pela administração do PT nos últimos anos. A contratação se dará por meio de carta-convite, com dispensa de licitação.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Niljanil Bueno Brasil, afirmou que três empresas com "vasta experiência no setor" estão sendo contatadas. Aquela que apresentar o menor preço para fazer o trabalho será declarada vencedora.

"A própria lei contempla a desnecessidade de licitação no caso de auditoria. A cotação está sendo feita por conta da preocupação do prefeito Aidan Ravin de obter o melhor preço e garantir um processo transparente, feito por uma equipe de notório conhecimento", explicou Brasil.

A ideia da municipalidade é que a auditoria seja iniciada até sexta-feira. A previsão para o término dos exames contábeis é de 90 dias - exatamente o prazo em que os contratos em curso da Prefeitura ficarão suspensos, aguardando o resultado da avaliação.

"Existe receio em função dos fortes indícios de que alguns contratos, já julgados irregulares pelo Tribunal de Contas, continuem a ser executados", justificou o secretário.

Segundo Brasil, uma análise preliminar apontou supostos problemas em acordos que sofreram aditamentos. "Alguns podem ter sido majorados sem motivo plausível. A auditoria examinará o teor de todos contratos, e verificará se as majorações têm contorno legal. Queremos apenas evitar prejuízo ao erário."

Outra dúvida levantada é com relação a convênios que já teriam sido finalizados, mas continuam a ser executados - a exemplo da maior parte dos contratos firmados com o Instituto Castanheira de Ação Cidadã, prestador de serviço do governo na área de Educação.

Boa parte dos acordos, cuja renovação é anual, terminou no ano passado, a própria administração petista não renovou, mas os serviços continuam sendo realizados. "Observamos esse tipo de situação na primeira semana de trabalho. Esta prática, na minha ótica, é reprovável", lamentou Brasil. "É preciso aplicar a legislação nestes casos. Contrato extinto, findo, não existe mais. Precisa de nova licitação", argumentou o secretário.

Seleção - Os nomes das empresas que estão sendo procuradas pela municipalidade vêm sendo mantidos em sigilo. "Mas podemos assegurar que a escolha recairá em uma empresa de renome no mercado, de notória especialização", afirmou o titular da Pasta de Assuntos Jurídicos de Santo André.

Brasil também despistou sobre quanto custaria aos cofres públicos a auditoria externa nas contas da municipalidade. "Não há previsão de gasto. Mas a contratação ocorrerá com preço compatível ao praticado no mercado."

Ele assegurou ainda que após o término da auditoria o chefe do Executivo fará uma reforma administrativa.

"A mudança é no sentido de viabilizar, agilizar, dar mais transparência e tornar mais efetivo o serviço público. Parece que as coisas estão muito espraiadas. Temos de ter controle absoluto do que ocorre no poder público", finalizou.