O Ministério da Saúde afirmou ontem que é irregular o uso de dinheiro carimbado do setor para outra finalidade, assim como fez a Prefeitura de Diadema para pagar o adiantamento salarial de todos os servidores concursados da administração.

A medida pode implicar em futura auditoria federal para apuração dos fatos, assim como gerar suspensão de repasse ao município e até mesmo ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde). O ministério, que acompanha a aplicação dos recursos por parte dos gestores públicos municipais e estaduais, se manifestará especificamente sobre o caso somente após receber e analisar a prestação de contas de Diadema.

Além de verba carimbada da Saúde, a administração também desviou recursos da Educação para o pagamento de 7.610 servidores efetivos, além de 2.300 funcionários que aguardavam desde o dia 30 de dezembro um terço do abono de férias. Apenas não receberam o adiantamento salarial cerca de 390 comissionados (servidores em cargos de confiança) - a previsão de pagamento é no próximo dia 30.

Apesar de ter cumprido o pagamento parcial do funcionalismo, o prefeito Mário Reali (PT) feriu não só o artigo 167, incisos 6º e 10º, da Constituição Federal como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que pode implicar desde a rejeição das contas no TCE (Tribunal de Contas do Estado) até improbidade administrativa por desvio de uso.

VACAS SAGRADAS
Para especialistas consultados pelo Diário, Saúde e Educação possuem verbas intocáveis. "São as vacas sagradas em termos de receitas. Não se pode desvincular para outro destino", exemplificou o tributarista Rogério Gandra Martins.

Uma das alternativas legais, segundo Martins, seria utilizar-se de crédito extraordinário. "Problemas com precatórios (dívidas judiciais) não são exclusividades de Diadema. A medida, inclusive, abre um precedente para outros prefeitos se utilizarem deste mesmo recurso", criticou. "No momento em que se paga o funcionalismo com dinheiro carimbado da Saúde e da Educação para se livrar de uma calamidade pública, entra em outro problema ao retirar recursos de áreas prioritárias."

A Prefeitura informou que "o uso das verbas vinculadas das secretarias de Educação e da Saúde é legal, uma vez que esses recursos foram utilizados para garantir os salários dos servidores das respectivas áreas". No entanto, o montante também serviu para pagar funcionários de outros setores do governo.