O deputado estadual e futuro prefeito de Diadema pelo PT, Mário Reali, pode ter seu primeiro revés com a equipe de primeiro escalão recém-anunciada há uma semana. O empresário José Jacinto de Oliveira (PT) teve as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), referente a 2005, exatamente quando presidiu a ETCD (Empresa de Transportes Coletivos de Diadema).

A partir de 1º de janeiro de 2009, no entanto, volta à presidência da concessionária - com status de secretário - por indicação do prefeito eleito, apesar de quarta-feira o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter confirmado a cassação da candidatura de vereador no último pleito pelas contas insanáveis.

Advogados especialistas em Direito Eleitoral e Público confirmaram que a irregularidade nas contas apontadas pelas Justiça gerou inelegibilidade do petista para qualquer cargo eletivo daqui para frente, seja nas esferas municipal, estadual e federal. O fato é baseado na Lei de Inelegibilidade 64/90.

Por outro lado, Jacinto poderá assumir qualquer cargo de confiança na administração de Diadema. Porém, é uma atitude que fere o Princípio da Moralidade Administrativa, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal.

"Não existe impedimento legal, mas moral. Aliás, não tem cabimento nomear uma pessoa que foi julgada por contas insanáveis", afirmou o advogado Alberto Rollo.

A mesma opinião é compartilhada pelo jurista Tito Costa. "Sem dúvida, que essa indicação terá um reflexo negativo perante à sociedade, que o prefeito Mário Reali terá como responsabilidade", disse.

O Ministério Público tem trabalhado em cima do Princípio da Moralidade Administrativa. "Se achar válido, o promotor pode entrar com uma ação civil pública ou mesmo qualquer cidadão com um ação popular questionando a moralidade do ato", explicou Rollo.

Jacinto poderá entrar na Justiça para provar que as contas foram rejeitadas indevidamente, inclusive com prova pericial. "No entanto, ele exerce a função pública, e a decisão final, na prática, demora mais para sair que o total do mandato do prefeito (quatro anos)", acrescentou Tito Costa.

Jacinto presidiu a ETCD por três anos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas referentes ao ano de 2005. Entre as irregularidades estão "aquisição de combustível sem licitação, não recolhimento de contribuição devida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não encaminhamento de prestação de contas ao TCE. Jacinto negou as acusações todas as vezes que foi entrevistado.

Procurado quinta-feira para comentar a decisão da Justiça, Jacinto não retornou as ligações ao Diário.

Para Reali, que se manifestou por meio da assessoria de imprensa, "a decisão do TSE não interfere na escolha do presidente. Os critérios atribuídos a Jacinto foram capacidade técnica e comprometimento político". Tito Costa, porém, faz uma ressalva: "Mário Reali deve ter mais prudência e cautela para escolha dos assessores".

Meio ambiente - Ainda não foi quinta-feira que o PV indicou um nome para a Secretaria de Meio Ambiente. Durante sessão na Câmara, a vereadora e presidente estadual do PV, Regina Gonçalves, disse que o partido não está preocupado com o nome, mas sim em garantir condições de trabalho de fato para políticas públicas de gestão ambiental. "Não faço as coisas sobre pressão. O discurso do Mário Reali eu conheço bem, mas quero ações concretas."

Sem polemizar, Reali disse que continua no aguardo do nome do PV.