O presidente da Câmara de Mauá, Paulo Suares (PT), admitiu que as dependências da Casa não têm alvará do Corpo de Bombeiros desde novembro de 2011. Sem a documentação necessária para o uso e ocupação do local, o parlamentar não descarta a hipótese de ter de realizar as sessões em outras localidades, como no Teatro Municipal. Não há estimativa de quando a situação estará regularizada.

Ao assumir a presidência do Legislativo, Suares solicitou ao setor administrativo o levantamento da situação do alvará. Até a semana passada, o parlamentar não sabia responder se a documentação estava em dia. Uma vez desvendado o mistério, o chefe do Parlamento solicitará a abertura de um outro processo para receber a visita de um técnico do Corpo de Bombeiros em um prazo que pode levar 30 dias.

"Pode vir um bombeiro aqui e constatar que o local não oferece segurança e lacrá-lo. De repente, podemos pedir para realizar as sessões no Teatro Municipal, desde que também tenha licença. É questão de legislação, se não tiver cumprido, pode ser feita (a mudança de local)", frisou.

O Parlamento mauaense terá de procurar a SAT (Seção de Atividades Técnicas) do 8º Grupamento dos Bombeiros, situado em Santo André, para agendar a visita de um técnico para vistoriar a repartição pública.

A partir disso, Suares determinará as modificações estruturais recomendadas para obtenção do alvará. A Câmara poderá abrir licitação para uma empresa fazer as adequações, se as sugestões forem muito abrangentes.

O prédio da Câmara tem dois andares e aproximadamente 200 funcionários. Em dezembro, o Legislativo inaugurou um anexo para abrigar os seis novos vereadores (passando de 17 para 23 cadeiras), perante custo de R$ 680 mil. Ainda necessitando de complementações, Suares fez um aditamento contratual com a Acetec Construtora Ltda de até R$ 149 mil, para a conclusão das obras no espaço.

REPETIÇÃO

Não é apenas em Mauá que a Câmara enfrenta problemas com alvarás. Os Parlamentos de Diadema e São Bernardo (recém-inaugurado) ainda não obtiveram liberação do Corpo de Bombeiros.

Enquanto as atividades dos legisladores ocorrem normalmente em Diadema, o presidente do Legislativo de São Bernardo, Tião Mateus (PT), aguarda regularização do novo prédio. Até lá, as sessões ocorrem na Associação dos Funcionários Públicos de São Bernardo.

Mudanças à vista no primeiro escalão de Donisete Braga

O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), obteve o aval da Câmara para dar prosseguimento à primeira etapa da reforma administrativa, aprovada em definitivo ontem, por unanimidade. Além da criação de duas secretarias e alteração de nomenclaturas em outras duas, haverá outro remanejamento no primeiro escalão.

Com a criação da Secretaria de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), futuro responsável pelo setor, deixará a chefia de Gabinete. O cargo não será extinto e pode receber a atual secretária de Finanças, Ruzibel Sena de Carvalho. No lugar dela, Donisete deve chamar o procurador da Prefeitura de São Bernardo, José Roberto, para dirigir o segmento financeiro.

A reformulação do secretariado também prevê a criação da Coordenadoria da Defesa Civil - a ser assumida pelo sargento Sérgio Moraes - e o surgimento das Pastas de Administração e Modernização (atual Administração) e Cidadania e Ação Social (atual Assistência Social).

A expectativa do Paço é que Donisete publique a sanção no Diário Oficial do município, ratificando as alterações, até segunda-feira.