O TCE (Tribunal de Contas do Estado) reprovou as contas da Câmara de Mauá referentes ao exercício 2008, último ano do vereador Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB) na presidência da Casa. O principal questionamento da corte passou pela majoração dos subsídios dos parlamentares, dado durante aquela legislatura. Com isso, o tribunal cobra da Casa a restituição ao erário do montante de R$ 538.973,19.

O conselheiro Renato Martins Costa destacou no relatório que as contas de 2008 ficaram comprometidas em virtude do aumento dos salários para os, na ocasião, 17 parlamentares, que passaram de R$ 5.781,24 para R$ 7.430,44. Exatamente esse reajuste que causou dor de cabeça para Betão e o colocou em um impasse com o TCE, que contestava a ação no Parlamento.

O TCE constatou que a Câmara, em 2008, efetuou pagamentos maiores de subsídios, assim resultando no montante de R$ 538.973,19 que devem ser devolvidos aos cofres da municipalidade. A majoração de 28,5% nos salários dos vereadores foi questionada pelo tribunal, sob argumento de que o reajuste deveria valer apenas para a legislatura seguinte, que teve início em 1º de janeiro de 2009.

A alteração da planilha de subsídios ocorreu por conta do efeito cascata, quando os deputados estaduais tiveram aumento de seus contracheques, que, naquele ano, passaram para R$ 12.384,37 mensais. Pela legislação municipal, os parlamentares têm direito a receber até 60% das remunerações dos colegas na Assembleia Legislativa.

Betão se defende, citando que em outros Estados o TCE não viu irregularidades nas Câmaras que aumentaram os valores dos salários parlamentares durante uma mesma legislatura e que esse problema somente ocorre em São Paulo.

"Na época, fomos a última Câmara (no Grande ABC) a conceder o aumento. A pressão foi grande em mim (de outros vereadores). Estou esperando publicarem (a decisão) e vou me defender na Justiça, mostrando que em outros Estados houve aprovação das contas", discorreu.

Em 2007 o parlamentar teve as contas aprovadas pelo TCE.