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Comissão mista vai analisar MP 443
29/10/2008 | 07:56
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Líderes do governo e da oposição acertaram a criação de uma comissão mista do Congresso Nacional para analisar a MP (Medida Provisória) 443, que permite ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem instituições financeiras e construtoras em dificuldades de caixa.

Segundo os líderes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo está aberto a negociações. O ministro se reuniu por mais de duas horas com os líderes na tarde de terça-feira. "O ministro nos disse que o governo admite correções que aprimorem a MP. Ele não tem nenhuma objeção e aí reforça nossa posição de criar a comissão mista para analisa r medida", disse o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP).

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que está aberto ao diálogo com a oposição para aprimorar o texto da MP. "A regra central do governo é preservar empregos, a renda da população e o crescimento da economia. Então, quaisquer medidas que aperfeiçoem a MP e preservem esses sentimentos para enfrentar os impactos da crise, o governo está totalmente aberto ao diálogo, à negociação", afirmou.

Fontana disse que não há objeção à sugestão de se instituir um prazo para que o BB e a CEF possam adquirir instituições financeiras e construtoras.

Em relação à possível estatização de bancos, o líder disse que o objetivo é manter a estabilidade econômica, o crescimento, os empregos e a renda da população.

Fontana afirmou que o governo não vai comprar carteira podre. "O ministro foi claro na reunião com os líderes de que não haverá a entrega de dinheiro público para a compra de carteira podre".

O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição não vai votar a MP 443 sem modificações. Segundo ele, seu partido já preparou uma série de emendas para melhorar o texto.

"Não vamos dar um cheque em branco ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica para eles fazerem o que quiserem", disse.

Executiva do PSDB propõe mudanças na medida provisória

Depois de fazer restrições a alguns pontos da MP (Medida Provisória) 443 que autoriza o BB (Banco do Brasil) e a CEF (Caixa Econômica Federal) a comprarem bancos públicos e privados, a Executiva do PSDB decidiu propor mudanças no texto enviado pelo governo ao Congresso. Uma dessas mudanças é impedir a criação da CaixaPar.

"Não vamos engolir essa MP sem ter profundo conhecimento do que estamos votando", afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "É uma medida radical, trouxe pânico e passou a idéia de que há um ritmo sistêmico de quebra de bancos e construtoras", emendou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A discussão da MP 443 monopolizou praticamente toda a reunião da Executiva que, antes fez um balanço de cada estado sobre o resultado das eleições municipais. "São recursos públicos monumentais que não podem ser distribuídos sem muita reflexão e fiscalização", advertiu Sergio Guerra. Ele ressaltou que o PSDB não vai trabalhar pela instabilidade ou desorganizar medidas que são boas para enfrentar a crise financeira que avaliou ser grave.

Os dirigentes tucanos avaliaram negativamente a atuação do governo ao longo da crise e criticaram as providências já adotadas que, para eles, não têm sido eficazes.

Os tucanos avaliaram que a MP 442, que trata das operações de redesconto pelo BC, é mais factível embora tenha sido tardiamente editada. Um dos reparos do PSDB em relação à MP 443 é a autorização para que o BB e a CEF possam adquirir construtoras. "Isso vai também gerar uma relação promíscua, pois a CEF já financia imóveis", disse.
Jereissati também criticou a proposta de criação da CaixaPar. "Não tem justificativa plausível. Já existe o BNDES Par e não há risco sistêmico das construtoras", avaliou.

Outra crítica é sobre o que chama de "estatização" de bancos. "Queremos que haja o mínimo de prestação de contas e de fiscalização", completou Sérgio Guerra.




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