As dívidas da falida ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) farão o prefeito Lauro Michels (PV) mexer no Orçamento e destinar recursos para a antiga autarquia. Com passivo que ultrapassa R$ 100 milhões, a empresa receberá R$ 4 milhões neste ano para garantir o pagamento de deficits já parcelados e que são descontados automaticamente dos cofres da companhia.

Segundo o secretário de Finanças, Francisco José Rocha, a mudança é necessária porque a ETCD não possui mais receita - suas linhas foram privatizadas em 2011 por R$ 15,8 milhões para a Benfica -, porém as cobranças de aproximadamente R$ 300 mil por mês continuam endereçadas à autarquia. Um projeto de lei deve ser encaminhado ainda neste mês solicitando à Câmara as alterações orçamentárias.

"O CNPJ da ETCD continua vivo, não dá para extinguir e transferir a dívida para a Prefeitura. A dívida não morre", justificou Rocha, que admitiu que o dinheiro para amortizar o passivo terá de sair do bolso do contribuinte diademense. Secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado já foi designado por Lauro para administrar a falida autarquia.

A administração ainda não fechou o valor total do deficit da ETCD. Durante a transição, a ex-secretária de Finanças Adelaide Morais estimou que o rombo chegue a R$ 120 milhões, que ingressarão na lista de débitos da Prefeitura. A dívida consolidada do Paço é de R$ 451 milhões, mas Rocha avaliou que o passivo total alcance a marca de R$ 1,7 bilhão - contabilizando também o saldo devedor da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) com a Sabesp.

Além da dívida antiga da ETCD (que corresponde a impostos e contribuições patronais de servidores), a autarquia tem acumulado outro desfalque. Desde o ano passado, a empresa aluga espaço na garagem da Benfica para alocar ônibus desativados. A terceirizada do transporte público cobra R$ 1.000 diários.

SANED

Rocha revelou que estimativas dos técnicos do Paço é que a dívida da Saned com a Sabesp ultrapasse R$ 1 bilhão. Segundo o secretário, R$ 450 milhões já foram executados pela empresa estadual, mas a cobrança está impedida porque a Prefeitura conquistou efeito suspensivo no fim do ano passado. Esse débito se refere ao rompimento unilateral de contrato do Executivo com a Sabesp em 1995.

O passivo da Saned, de acordo com o titular de Finanças, é turbinado por pagamento de honorários advocatícios de escritórios contratados pelo Paço e pela diferença de valores pagos pelo governo pelo metro cúbico de água. A Sabesp também ingressou na Justiça alegando que a administração diademense repassava quantia abaixo da tabela. Se vencer o processo, a autarquia estadual poderá cobrar mais R$ 550 milhões.