O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação para compra de uniformes escolares pela Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Luiz Marinho (PT). A instituição entendeu haver artigos que poderiam direcionar o certame e questionou a possibilidade de participação de empresas as quais sócios sejam servidores da administração.

Em relatório de 18 páginas, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho votou pela mudança de cinco pontos no edital para entrega de 100 mil conjuntos para alunos da rede pública com estimativa de gasto de R$ 20 milhões. Em janeiro, ele já havia solicitado a paralisação temporária da concorrência por haver "indícios de irregularidades". O edital está sob responsabilidade da Secretaria de Educação, comandada por Cleuza Repulho.

O item apontado por Ramalho que poderia resultar em direcionamento da licitação é o da necessidade de encaminhamento de amostra dos produtos oferecidos. Para o conselheiro, a obrigação abre espaço para critério subjetivo de avaliação. Ele pediu que somente a empresa vencedora no quesito de menor preço encaminhe modelos dos uniformes para avaliação da comissão julgadora.

Outra determinação de Ramalho é sobre a extinção da possibilidade de ingresso de concorrentes com funcionários públicos como sócios. "Não resta dúvida que o objeto do legislador é claro: eliminar incentivos diretos para o direcionamento da licitação. Trata-se de raciocínio claro decorrente do senso comum de legalidade e de isonomia, não se pode permitir a participação de uma empresa que pode influenciar o resultado daquela licitação", justificou o magistrado.

Ramalho também determinou que o andamento do edital após as retificações seja disponibilizado pela internet, em cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

No fim do documento, o conselheiro relembrou que outros pregões abertos pela Prefeitura de São Bernardo para aquisição de uniforme escolar estão sob investigação do Ministério Público, principalmente o de 2009, o qual atas de registros de preço foram utilizadas para fraude em licitação em Londrina, no Paraná.