Nacional Titulo Liminar
Dono da Incal continuará em liberdade
08/10/2008 | 08:17
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O dono da construtora Incal permanecerá em liberdade. A STF (Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal) confirmou terça-feira liminar concedida no mês passado pelo ministro Celso de Mello revogando a prisão de Fábio Monteiro de Barros Filho. Ele responde a processo por crime contra a ordem financeira por suposto envolvimento no desvio de dinheiro da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

A Justiça paulista havia mandado prender preventivamente o empresário por ele ter faltado a uma audiência em que seriam ouvidas testemunhas de acusação. O ministro Celso de Mello, no entanto, não viu motivos para que ele fosse mantido encarcerado apenas por conta disso. Barros Filho alegou que, no dia da audiência, socorreu sua filha que estava doente, justificativa considerada plausível por Mello.

A Segunda Turma do STF acompanhou o relator do caso e ressaltou o entendimento da Corte de que a falta do réu na oitiva de acusação não representa sua revelia, uma vez que não cabe ao investigado cooperar de qualquer modo com a apuração dos fatos que o possam incriminar.




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